quinta-feira, 14 de março de 2013

Os elevados custos, para o estado do Rio, da decisão do Congresso sobre os royalties – Jarbas de Holanda

Na abertura de sua coluna em O Globo da última sexta-feira, a jornalista Míriam Leitão resumiu, assim, o que tratou como causa básica dos problemas gerados, sobretudo no estado do Rio, pela decisão do Legislativo, de dois dias antes, sobre os royalties do petróleo: “União criou o conflito – Como era previsível, o Congresso derrubou o veto da presidente (Dilma) ao projeto de mudança na distribuição dos royalties. Tudo, desde o início, era previsível nesta briga entre os estados, que começou pela iniciativa do governo (federal) de mudar a antiga lei do petróleo. O governo colocou dinheiro na mesa e estimulou a disputa. Houve briga e a minoria foi esmagada”.

Mais adiante, na matéria: “A Petrobras está com dificuldades financeiras, tem investido menos do que tinha planejado e houve problemas na prospecção. Além disso, parte das previsões era mesmo exagerada. O governo, ao propor mudar a distribuição dos royalties do futuro, incentivou os estados não produtores a mudar também a distribuição das receitas dos campos já licitados”.

As rápidas e radicais respostas do governador Sergio Cabral – a suspensão de todos os pagamentos do estado a fornecedores e prestadores de serviços, inclusive na área da saúde e interrompendo projetos de saneamento e outras obras de infraestrutura (excetuados apenas os relativos a salários dos servidores efetivos e a transferências obrigatórias para os municípios) – essas respostas logo desdobraram-se em ações de corte de serviços e obras por parte das várias prefeituras diretamente atingidas pela decisão, com destaque para as de Campos dos Goitacazes, Macaé e Angra dos Reis. 

Tais respostas foram adotadas como instrumento de agressiva pressão sobre o STF, para apressar o julgamento dos recursos dos governos do RJ, do ES e de SP contra a referida divisão. Julgamento que deverá demorar e cujo resultado, mesmo implicando sensível queda de receitas estaduais e dos municipais afetados (com a probabilidade de preservação, apenas, dos royalties correspondentes à exploração dos campos petrolíferos já licitados), poderá ter efeitos menos negativos do que os de longa a incerta batalha judicial ou pe-lo reexame da questão no Congresso.

O conflito em torno da receita dos royalties do petróleo envolve, ao mesmo tempo, um potencial de significativas implicações políticas e eleitorais no estado do Rio. Centralmente, para a fase conclusiva da gestão do governador Sérgio Cabral, em face da perda de expressivos recursos para investimentos e ações sociais que tal receita tem propiciado (esta e a correta e firme política de segurança das UPPs constituindo os fatores básicos da avaliação social favorável e dos sucessos eleitorais que tem obtido).

Ele tem implicações negativas, também, para a consistência do apoio do governo fluminense à campanha reeleitoral da presidente Dilma Rousseff. Consistência diminuída pela postura crítica de Sérgio Cabral ao que considerou incompetência ou falta de empenho do Palácio do Planalto no respaldo aos chamados estados produtores de petróleo. E já abalada, anteriormente, pela expressa recusa dele de dividir o palanque estadual de Dilma em 2014 entre seu candidato a governa-dor, o vice Fernando Pezão, e o petista Lindbergh Farias.

Isso num contexto em que a antecipação da disputa presidencial e, em consequência, da dos estados, acentua as contradições e a instabilidade da base governista federal, em função da disputa maior e de projetos distintos ou contrapostos dos partidos que a integram para a chefia dos executivos estaduais.

Dentre eles, de um lado os do PT, que usará a campanha de Dilma para aumentar seu peso nas diversas regiões e no Congresso; de outro lado, os da federação peemedebista, cuja prioridade, será consolidar a hegemonia que está exercendo nas duas casas do Poder Legislativo, para o que é relevante superar a diminuta representação atual no comando desses executivos, através de candidaturas pragmáticas, parte delas em contraposição a petistas, como começa a configurar-se no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, na Bahia, no Ceará, no Mato Grosso do Sul, sem contar o que pode ocorrer no Rio, de Sérgio Cabral.

Jarbas de Holanda é jornalista

Nenhum comentário:

Postar um comentário