Proposta acaba com coligações nas eleições proporcionais

Medida prevista no pacote da reforma política acaba com a possibilidade de se votar em um partido, mas eleger o candidato de outro. Mudança deve dificultar a vida das “legendas de aluguel”

Chico Marés

Uma das distorções do sistema eleitoral atual é a possibilidade de se votar, a contragosto, em um partido cuja ideologia é oposta a sua, por causa das coligações eleitorais. Exemplos não faltam: eleitores do deputado Tiririca (PR-SP) ajudaram a eleger parlamentares petistas. No Paraná, votos em petistas ajudaram a eleger secretários do atual governo Beto Richa (PSDB), como Luiz Eduardo Cheida e Luiz Cláudio Romanelli, ambos do PMDB.

Uma das propostas de emenda constitucional (PEC) da comissão de reforma política da Câmara que deve ir à votação no plenário pretende acabar com esse problema. Pela proposta, os partidos não poderão compor chapas conjuntas na eleição proporcional – para deputado e vereador.

Para o cientista políti¬co David Fleischer, da Univer¬sidade de Brasília (UnB), a medida é positiva. Ao impedir coligações para o Legislativo, o projeto força que todos os partidos apresentem chapas puras, com viabilidade eleitoral, sob o risco de ficar sem cadeiras nos parlamentos. Isso deve dificultar a vida das chamadas “legendas de aluguel” e forçar uma aproximação maior dos partidos com as bases eleitorais. “Precisamos de um sistema partidário mais consolidado. Toda hora alguém cria um partido para ser dono. Partidos não devem ter donos, e sim líderes”, afirma.

Na avaliação do cientista político da UFPR Fabrício Tomio, o fim dessas legendas não causará um efeito impactante na política nacional, uma vez que elas não podem ser consideradas siglas efetivas dentro da política brasileira – possui um número reduzido de quadros e têm pouca importância no Congresso. “Os 10 menores partidos não tem 15% do Congresso hoje”, afirma.

Segundo Tomio, uma das grandes vantagens da mudança será o fim das coligações de ocasião, quando partidos com pouca ou nenhuma afinidade política se unem sob uma mesma chapa com o único objetivo de maximizar votos. Isso dará fim a distorções na hora do voto, o que é considerado por ele um dos maiores problemas do sistema atual.

Viabilidade

Apesar de bem aceita entre os partidos grandes, a PEC que prevê fim das coligações nas eleições proporcionais pode ter dificuldades de ser aprovada. Há bastante resistência dos partidos menores, como o PR e o PCdoB, à proposta. Além disso, por ser uma PEC, a mudança exige o voto de três quintos (60%) do Congresso, a chamada maioria qualificada.

O relator da reforma, Henrique Fontana (PT-RS), considera os temores infundados. “A proposta que eu faço é equilibrada, que respeita, sim, os pequenos partidos, mas que diz a eles: vocês têm que se apresentar com uma cara própria”, disse o deputado recentemente à Agência Câmara.A promessa de Henrique Fontana é levar a medida a votação no plenário junto com outros projetos da reforma política nos dias 9 e 10 de abril.

Fim das alianças obrigará partidos a reverem estratégias

Caso seja aprovada o fim das coligações proporcionais, os partidos terão de rever suas estratégisas eleitorais. Isso vale tanto para os nanicos como para as legendas consideradas grandes. Independente do tamanho, todas as siglas se baseiam na regra das coligações na hora de definir como vão se organizar para a disputa para a Câmara de Vereadores e dos Deputados.

Nas últimas eleições, em Curitiba e no Paraná, os maiores partidos – como o PT, o PSDB e o PMDB – formaram coligações, mesmo conseguindo montar chapas sozinhos.

A intenção, obviamente, era conquistar cadeiras a mais. Isso porque, ao fechar uma chapa única, os partidos conseguem colocar apenas seus candidatos mais viáveis na disputa, deixando os concorrentes com menos votos de fora.

Dependendo da conjuntura, isso pode significar um ganho no número de cadeiras. Entretanto, há o risco de um partido menor ter o candidato recordista de voto. Devido ao quociente partidário – a divisão do número de votos do partido pelo número de votos necessários para fazer uma cadeira na Câmara –, a votação desse candidato “puxa” concorrentes da mesma legenda que não foram tão bem. Isso acaba deixando de fora nomes considerados fortes.

Para as legendas menores com um nome de potencial, se aliar com partidos fortes é a chance de eleger um representante sem precisar formar uma chapa. É o caso, por exemplo, do PRB nas eleições para vereador de Curitiba, em 2012. O partido lançou apenas três candidatos, mas contava com Pastor Valdemir, um dos parlamentares com maior potencial de votos na cidade. Com isso, elegeu seu candidato sem precisar atingir o quociente eleitoral – o mínimo de votos necessário para conquistar uma cadeira no Legislativo.

Estratégia oposta

Apesar das “vantagens” da coligação, alguns partidos considerados nanicos tiveram sucesso em Curitiba na última eleiçaõ municipal usando uma estratégia posta. Pouco influentes na política estadual e federal, o PSDC e o PSL lançaram chapas quase completas em 2012. Com o “voto de formiga” de pequenas lideranças locais, que fizeram entre 500 e mil votos, esses dois partidos conseguiram atingir o quociente eleitoral sem precisar de coligações, elegendo candidatos com menos votos que muitos suplentes de partidos mais tradicionais.

Prós e contras

Veja as vantagens e desvantagens do fim das coligações nas eleições proporcionais:

Prós

• Acaba com a distorção de se votar em um partido e eleger candidatos de outra legenda.

• Pode reduzir o número de “legendas de aluguel”, forçando a fusão ou a extinção de partidos pouco representativos no país.

• Acaba com coligações de ocasião, montadas com fins exclusivamente de estratégia eleitoral.

• Exige que partidos busquem candidatos viáveis, forçando um maior diálogo com as bases.

Contras

• Pode prejudicar partidos pequenos e candidatos que estão fora dos grandes partidos, mas tem respaldo eleitoral.

• Proposta pode ter pouca viabilidade política, já que encontra resistências nos partidos pequenos.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)