Reforma política do PT não criminaliza doação privada

Nem partido endossa tese de Lula, criticada por oposição e ONGs

Sérgio Roxo, Fernanda Krakovics

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que doações privadas para campanhas eleitorais deveriam se tornar crime inafiançável foi alvo de críticas de políticos, promotores e ONGs. A tese de Lula não foi comprada nem pelo PT. O relator da atual proposta de reforma política em discussão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não prevê criminalização do financiamento privado.

- Não há coerência, parece-me que (ele) está fazendo o discurso do momento - disse o promotor eleitoral Edson Rezende, que faz parte do Comitê da Reforma Política do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O promotor se refere ao fato de o PT ter assumido, durante o processo do mensalão, que utilizou recursos de caixa dois em campanhas eleitorais. O objetivo era escapar das denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público. No julgamento, o Supremo Tribunal Federal não aceitou os argumentos dos réus petistas e os condenou por crimes como corrupção e formação de quadrilha.

- De onde saiu a ideia de que o caso do mensalão teve a ver com financiamento eleitoral? Onde é que estão as evidências? - questiona Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

Abramo lembra que o PT tentou tratar o caixa dois como crime menos grave.

- A estratégia toda, que não é muito respeitável, foi tentar transformar um mecanismo de distribuição de propina em delito eleitoral.

O projeto de lei de reforma política do PT, pautado para votação na Câmara nos dias 9 e 10 de abril, prevê a implantação do financiamento público exclusivo de campanhas e da lista partidária fechada para as eleições parlamentares. Pela proposta, a doação privada se torna uma irregularidade, mas não "crime inafiançável".

Proposta não inibiria doação ilegal

Abramo critica a proposta por entender que o sistema não inibirá as empresas de fazerem doações não declaradas:

- Proibir o financiamento privado não teria efeito. Haveria uma migração do financiamento privado para o caixa dois. O que hoje é caixa um viraria caixa dois.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que Lula não tem credencial para falar em reforma política porque não se empenhou para aprová-la durante seus oito anos de governo:

- Ele prega uma coisa e faz outra. Ele está se beneficiando disso (financiamento privado), com todo esse patrocínio para viajar ao exterior. Agora vem posar de vestal - disse Caiado, referindo-se a viagens feitas pelo petista à África, pagas por empreiteiras.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), considerou a declaração de Lula um contrassenso e afirmou que as campanhas dele foram financiadas pelas empreiteiras que agora bancam suas viagens para o exterior:

- Qualquer hora ele pode ser preso e não vai poder pagar fiança - disse o tucano.

Defensor do financiamento público, o presidente do PV, deputado Penna (SP), considerou a declaração exagerada:

- Sou a favor do financiamento público, mas criminalizar o financiamento privado não tem cabimento.

Já a líder do PCdoB, deputada Manuela D"Ávila (RS), afirmou que a criminalização seria uma consequência natural do financiamento público exclusivo:

- Se a gente aprova o financiamento público, vai ter que criar penas para o financiamento privado - pondera.

A proposta de reforma política não criminaliza o financiamento privado, mas somente o desvio de recursos públicos recebidos para campanha (prisão de dois a quatro anos). A proposta prevê apenas sanções administrativas e eleitorais para o financiamento privado.

Mas não há acordo em torno de nenhum ponto da reforma política.

- A gente faz de conta que vai votar e depois faz de conta que não teve quorum - disse Caiado, resumindo a disposição da Casa de votar a reforma.

Fonte: O Globo