Reforma política quer acabar com eleições a cada dois anos

Cientistas políticos criticam proposta, já que discussão sobre temas de relevância local perderiam importância no meio do debate nacional

Chico Marés

A unificação das datas eleitorais é um dos temas com mais chances de aprovação na reforma política em discussão no Congresso Nacional, de acordo com deputados consultados pela reportagem. Em vez de eleições a cada dois anos, a proposta que deve ser votada na Câmara coloca todas as eleições na mesma data – ou seja, a cada quatro anos todos os cidadãos elegeriam prefeitos, governadores, presidente, deputados, senadores e vereadores de uma vez só. Para que isso seja possível, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 seriam prorrogados por mais dois anos.

Quem defende a ideia justifica o custo financeiro das eleições e o fim dos “apagões” nos parlamentos em anos eleitorais. Entretanto, a proposta pode ser prejudicial para o debate municipal e ainda prevê uma prorrogação de mandato para prefeitos.

O cientista político da UFPR Ricardo Oliveira avalia a proposta como “a pior medida possível” da reforma. O principal problema seria colocar sob uma mesma discussão temas de relevância local e nacional. “Essa alternância funciona bem desde os anos 80. Com esse modelo, o debate nacional tende a ocultar o debate municipal”, avalia. O risco é que temas importantes como o transporte público, a educação e a saúde no nível municipal e o planejamento urbano se tornem menos influentes na eleição de um prefeito do que as grandes discussões nacionais.

Oliveira aponta o risco de uma prorrogação de mandato. Para unir as datas, seria necessário prorrogar os mandatos municipais. “Prorrogar mandato é golpe”, resume. Ele acredita que é positivo ter eleições a cada dois anos. “Quanto maior a presença do debate político, melhor.”

Assim como Oliveira, o cientista político Adriano Codato, também da UFPR, avalia como negativa essa mudança. Ele acredita que os motivos alegados, como a redução do número de anos eleitorais, não justificam as perdas decorrentes dessa mudança. “Não há motivo para mudar. A cada quatro anos se discute o Brasil e a cada quatro anos se discutem os problemas municipais.”

Já, para a deputada federal Rosane Ferreira (PV), uma das representantes paranaenses na comissão de Reforma Política da Câmara, a medida deve ser positiva. Ela acredita que isso impedirá as paralisações do Congresso que ocorrem a cada dois anos e deve mudar o comportamento de muitos. “Hoje é um horror. Tem pessoas que se elegem deputadas e passam os dois primeiros anos apenas investindo em um município, em função da campanha municipal. Não é para isso que serve um deputado federal”, afirma.

De acordo com ela, as relações entre a União e os municípios devem melhorar. “Neste ano, a maioria dos prefeitos ainda está engatinhando, enquanto o governo federal e os deputados já estão trabalhando há três. Em dois anos, o contrário ocorre. Isso atrapalha muito as relações institucionais”, afirma.

Legislativos param em anos eleitorais

Escolher os parlamentares municipais, estaduais e federais, assim como todos os chefes do Executivo de uma só vez pode não ser a melhor solução para o problema, mas a paralisação dos legislativos estaduais e federais é uma situação constante durante as eleições municipais. Em 2012, não foi diferente. Tanto o Congresso quanto a Assembleia Legislativa do Paraná cancelaram sessões e tiveram um ritmo lento no período. Além disso, vários deputados federais e estaduais se candidataram a prefeitos em seus municípios de origem.

Em 2012, os parlamentares estaduais tiveram quase um mês de recesso durante o período eleitoral. Um primeiro recesso branco, de 11 dias, foi dado para a instalação de um novo equipamento de votação na Casa – a licitação foi cancelada, a instalação não ocorreu, mas as folgas foram mantidas. Depois, houve um recesso oficial de 18 dias para que os deputados pudessem se dedicar às campanhas.

Na Câmara Federal, os deputados alternaram semanas com sessão e semanas sem. Mas a medida pouco adiantou. A maioria das sessões ordinárias estava vazia e nenhum projeto de maior relevância foi para a pauta. Como resultado, várias discussões importantes se acumularam no fim do ano, trazendo prejuízos para as votações do orçamento federal e do Fundo de Participação dos Estados, que acabaram ficando para 2013.

Prós e contras

Veja as vantagens e as desvantagens da unificação das datas das eleições:

Prós

Reduz o número de anos eleitorais, evitando paralisações no Congresso e no próprio governo.

Evita a saída de congressistas para campanhas eleitorais durante o mandato.

Facilita a negociação e a manutenção de parcerias entre municípios e outras esferas de poder.

Contras

Disputa nacional tende a ofuscar as eleições municipais, dificultando o debate de temas de relevância local durante o pleito.

Estende o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016.

Reduz o número de eleições, reduzindo também o debate eleitoral na sociedade e a participação da população em processos eletivos.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)