Câmara aprova urgência para votar projeto que limita novos partidos

Oposição diz que Dilma quer ganhar por W.O.

Isabel Braga, Cristiane Jungblut, Maria Lima e Luiza Damé

BRASÍLIA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o requerimento de urgência para apreciação do projeto que limita direitos dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Foram 258 votos a favor, 58 contra e 4 abstenções. Após a divulgação do resultado no painel de votação, o deputado Camilo Cola (PSDB-ES) corrigiu seu voto no microfone, o que daria o resultado final de 259 votos a favor, dois a mais do que o mínimo necessário para aprovação. O mérito será votado hoje, às 10h.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pôs o requerimento em votação ao constatar que tinha o apoio da maioria dos partidos. Na reunião de líderes, apenas PSDB, PSB, PPS, PMN, PV e PSOL, que somam pouco mais de cem deputados, foram contrários à votação. Havia acordo para votar o mérito do projeto ontem mesmo, mas a estratégia foi atropelada pela invasão do plenário por índios, no início da noite.

Os partidos contrários ao projeto acusam o governo e seus aliados de pretender dificultar novas candidaturas à sucessão da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o projeto irá prejudicar partidos em formação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Pelas regras do projeto, os novos partidos terão direito a cotas mínimas do fundo e do tempo de TV. Muda, assim, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu nas eleições de 2012 ao PSD - criado em 2011 e sem nenhum deputado federal eleito - direitos proporcionais ao número de parlamentares que atraiu de outras legendas.

Ontem, PPS e PMN corriam contra o tempo para formalizar a fusão das duas legendas, que abrirá janela de 30 dias para trocas partidárias sem que os políticos percam seus mandatos por infidelidade partidária. A fusão tem como meta principal fortalecer a provável candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Ontem à noite, o PMN realizaria sua convenção para aprovar, formalmente, a fusão. E, na manhã de hoje, o PPS fará o mesmo. Para o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), isso garantirá ao novo partido os direitos que teve o PSD:

- Um novo partido, com a fusão que ocorrer antes da publicação do projeto, viverá situação idêntica à do PSD.

A pressa na formalização da fusão do PPS-PMN, no entanto, será questionada judicialmente, segundo o líder do PTB, senador Gim Argelo (DF), avisou a Eduardo Campos. O argumento é que o PMN não publicou o edital de convocação da convenção nacional.

Em Brasília, Campos acompanhou de perto a movimentação dos governistas para atropelar os futuros partidos e chamou de "agressão" a tentativa de impedir que Marina crie o Rede:

- Foi dada a possibilidade lá atrás, e surgiu o PSD. Agora, querem limitar o crescimento dos partidos com direito a tempo de TV e Fundo Partidário. Que façam isso para a próxima legislatura. Agora seria um casuísmo, uma agressão!

Depois, em conversas reservadas, o governador foi mais contundente:

- Querem inviabilizar uma candidatura de Marina e esvaziar minha possível candidatura. Ou seja, querem anular a eleição. Quando conseguirem isso, vão partir para cima dos estados e arrasar as candidaturas adversárias em Minas, São Paulo e Pernambuco.

Marina também criticou o projeto:

- É um golpe e está sendo usado para tolher direito legítimo de criar novas forças políticas. Peço que a sociedade reaja. Sabemos que é uma lei de encomenda, uma situação esdrúxula. Qual o temor do governo e de sua base?

Paulinho da Força Sindical ironizou:

- É, o jogo é duro. A mulher (Dilma Rousseff) quer ganhar por W.O. (quando o adversário não comparece). Está minando qualquer adversário.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), completou:

- Os tratores foram retirados da garagem, mas vamos dar trabalho para aprovar, vamos obstruir.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) disse que a multiplicidade de partidos não preocupa o governo:

- A nossa preocupação é trabalhar para realizar o nosso programa de governo.

Fonte: O Globo