terça-feira, 16 de abril de 2013

Criação de novas legendas expõe a falência do modelo político-partidário - Fernando Rodrigues

Há duas leituras principais sobre a fusão entre PPS e PMN. A primeira diz respeito ao cotidiano da política. A oposição precisa mais aglutinar apoios. Um novo partido ajuda a cooptar deputados insatisfeitos dentro do condomínio governista.

A outra observação refere-se à macropolítica. Esse tipo de fusão, tal como a criação do PSD, expõe a falência do sistema político-partidário. As novas siglas indicam que não há limites para a proliferação de legendas. O manejo das forças dentro do Congresso torna-se cada vez mais difícil.

Há 24 partidos representados no Legislativo. É um recorde. Não por acaso, Dilma tem o maior número de ministérios da história, 39, que serão insuficientes se o número de siglas continuar a crescer. Todos querem uma vaga na Esplanada em troca de apoiar o Planalto.

A criação do PSD e a fusão PPS-PMN se beneficiam de brecha na lei. Políticos com mandato não podem trocar de partido. Perdem seus cargos. Descobriu-se uma exceção: quando uma sigla é criada (do zero ou da fusão de legendas), o troca-troca é legal.

Um grupo de cinco ou dez deputados insatisfeitos pode coletar 500 mil assinaturas e fazer uma sigla nova. Ganha-se dinheiro do Fundo Partidário e tempo no rádio e na TV.

Há uma tentativa de fechar essa fresta legal. Como nem todos os novos partidos são aventureiros, será casuísmo contra determinados grupos. Só que não fazer nada produzirá uma fragmentação inaudita na política brasileira.

Tudo considerado, é mínima a perspectiva de melhora do modelo.

Fonte: Folha de S. Paulo

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