Diretório do PPS aprova fusão do partido com o PMN

Por: Diogenes Botelho / Valéria de Oliveira

O Diretório Nacional do PPS aprovou, neste sábado, a fusão do partido com o PMN. Os passos legais para a união das duas siglas serão tomados na próxima quarta-feira (17/04), em congressos extraordinários em Brasília. O processo, que já vinha sendo costurado há anos, foi antecipado em virtude de um golpe engendrado pelo governo do PT para impedir a criação de novos partidos. O congresso extraordinário do PPS acontece a partir das 10 horas da próxima quarta-feira, no San Marco Hotel.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), explicou que a nova formação política iniciada com a decisão não se restringe apenas fusão com o PMN. “Estamos convocando esse congresso para empreendermos uma fusão com o PMN e ou outra sigla, o que nos garante um plano B”, explicou Freire, na reunião do Diretório Nacional. Com a tentativa de golpe representada pela votação no Congresso, na próxima semana, da urgência do projeto que quer impedir a formação de novos partidos, Freire disse que não há mais tempo a perder.

“Não vamos seguir aquilo que o Palácio do Planalto quer que sigamos; vamos decidir antes que o governo o faça por nós, vamos construir nossa alternativa a este projeto político que está no poder”, salientou o presidente do PPS. Ele lembrou que a ex-ministra Marina Silva e o deputado Paulo Pereira da Silva também estão empenhados em erguer suas próprias estruturas e as normas não podem ser mudadas ao longo do jogo, como quer fazer o governo.

Freire comparou a fusão com a mudança do PCB para PPS. “Só que naquela época foi dolorido; não nascemos numa festa”. Ele lembrou que o Partido Comunista Italiano havia mudado um ano antes do PCB com o intuito de se ampliar, como foi o caso também do PPS.

Segundo o secretário-geral do PPS e líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), o protocolo oficial da nova sigla, que nasce com o objetivo de construir uma nova alternativa política para o Brasil, pode ser feito ainda na próxima quarta-feira, após o congresso extraordinário dos dois partidos. "Temos experiência na luta contra golpes e ninguém que se inspira em ditaduras vai nos pegar desprevenidos", disse, num recado direto ao Palácio do Planalto.

Já o deputado federal Arnaldo Jardim, um dos articuladores da fusão, resumiu da seguinte maneira a movimentação do PPS no tabuleiro da política nacional: "Se seguirmos a polarização atual PT x PSDB, a disputa está decidida em 2014 (a favor do PT). Podemos ter a ousadia e a pretensão de ser o sal da terra".

Confira abaixo a resolução do partido sobre a fusão.

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PPS

Brasília, 13 de abril de 2013

O país vem sentindo as consequências da irresponsabilidade que marcou as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não apenas no aspecto econômico, mas também no plano institucional. Por um lado, a economia brasileira segue estagnada, o processo de desindustrialização caminha a passos largos e a inflação atinge o bolso do trabalhador mais pobre como não acontecia há pelo menos duas décadas e, por outro, são preocupantes as sucessivas tentativas do governo de afrontar as oposições, a imprensa independente, a Procuradoria Geral da República e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário.

Diante desse cenário, em que se unem o descalabro administrativo e uma completa falta de compromisso com valores republicanos, é imprescindível que todos aqueles que defendem a democracia como princípio inegociável se posicionem como guardiões desse valor universal.

A interferência do governo no Legislativo, submetendo o Congresso Nacional às vontades da Presidência da República, é um acinte contra a pluralidade democrática e a independência entre os Três Poderes. Na última semana, por exemplo, o Parlamento foi palco de uma escandalosa tentativa de golpe patrocinada pelo Palácio do Planalto, com pressões para que fosse aprovado um projeto de lei cujo intuito mais evidente é inviabilizar a criação de novos partidos, alterando regras vigentes e praticadas na atual legislatura.

Além de violar a Constituição, que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, a tentativa de limitar o acesso de novas legendas tanto aos recursos do Fundo Partidário quanto ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão representa um golpe inaceitável na democracia e escancara a visão autoritária do PT.

Se, há alguns meses, a criação de um novo partido foi recebida com entusiasmo pelo governismo porque serviu para fragilizar as legendas oposicionistas, desta vez a postura é rigorosamente antagônica, já que o eventual surgimento da Rede Sustentabilidade, idealizada pela ex-ministra Marina Silva, ou do movimento Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, poderia causar perdas de apoio nas hostes governistas.

Além das duas possíveis novas legendas supracitadas, a tentativa de golpe busca atingir o PPS e o PMN, que vêm discutindo abertamente, já há alguns anos, a possibilidade de fusão e a criação de um partido de esquerda democrática.

Na iminência de ser aprovado um projeto de lei que ameaça a autonomia e a liberdade do partido para decidir seu próprio destino, o Diretório Nacional do PPS, com base no Artigo 18, parágrafo 5º, item C do Estatuto Partidário, que prevê a competência do Diretório Nacional para “discutir questões da vida nacional e internacional e, se oportuno, tomar resoluções a respeito”, e no Artigo 55, que trata de situações não previstas, decide:

Pela fusão com o PMN e/ou outra ou outras agremiações partidárias.

E convoca:

Um Congresso Nacional Extraordinário para o próximo dia 17 de abril, quarta-feira, em Brasília (DF), para que os militantes do partido se manifestem a respeito desta decisão baseada nos termos do Artigo 16, parágrafo 7º, alíneas B e C do Estatuto Partidário.

Certo de que nossos dirigentes e nossa militância, conhecedores da histórica vocação democrática do partido e de seu respeito por princípios caros à democracia e à República, têm clareza quanto ao momento decisivo vivido pelo país, o PPS aguarda a presença de todos e a manifestação soberana daqueles que nos ajudaram a chegar até aqui com honradez e decência inabaláveis.

Sem medo de pressões, com coragem e altivez, contamos com cada um de vocês neste compromisso permanente com o fortalecimento da democracia brasileira.

Resolução do Diretório Nacional do PPS