Procurador-geral se diz contrário à possibilidade de Supremo estender limite de cinco dias após publicação do acórdão.
Mariângela Gallucci
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem o pedido de advogados de condenados no julgamento do mensalão para adiar a publicação da decisão do caso - o chamado acórdão prevista para ocorrer até a próxima semana. Segundo o procurador-geral, o adiamento seria "maluquice". "Suspender a publicação do acórdão é maluquice. Isso é maluquice."
Com um eventual adiamento, os advogados poderiam ganhar tempo para preparar os recursos contra as condenações impostas a 25 dos 37 réus. Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, as defesas terão cinco dias para protocolar os recursos após a publicação da decisão do STF.
Iniciado em agosto e concluído em dezembro, o julgamento apontou desvios de dinheiro público para o pagamento de parlamentares da base de apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2005.
O STF está dividido sobre se o plenário deve analisar um recurso no qual os advogados pediram acesso antecipado aos votos escritos. Parte dos ministros defendeu ontem que o presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, submeta o caso à análise do plenário. "A ordem natural das coisas é votar, antes, em plenário, os agravos regimentais. Esse agravo tem que ser levado ao colegiado", disse Marco Aurélio.
Mas o ministro Gilmar Mendes afirmou que é necessário, antes de analisar os recursos, publicar o resultado do julgamento. Segundo ele, está se fazendo "muita mística" em torno dos recursos. "Está se fazendo muito lenda urbana em torno deste assunto. A rigor, temos é que publicar o acordão e seguir os passos. Se for preciso dar prazo, ok, pode-se dar ou não", afirmou.
No final de semana, o Estado mostrou que ministros do STF estavam mobilizados tentando convencer Barbosa a submeter os recursos à análise do plenário.
Mesmo integrantes do tribunal que votaram pela condenação de réus consideravam um erro do presidente da Corte não levar o assunto ao plenário.
Na quinta-feira, a reportagem presenciou uma conversa entre o decano do Supremo, Celso de Mello, e o presidente da Corte. Celso de Mello fazia uma ponderação para que Barbosa levasse os recursos a julgamento pelo plenário antes da publicação do resultado do julgamento.
Uma hora depois, um grupo de.advogados protocolou o recurso pedindo que o plenário analise os requerimentos para concessão de mais prazo antes da publicação do julgamento.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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