Proposta, aprovada após pressão do Planalto, dificultará candidaturas da ex-senadora e de Campos
A ex-senadora Marina Silva articula-se, com o apoio de tucanos, para convencer colegas de Parlamento a barrar o projeto de lei que restringe o acesso de novas siglas à propaganda na TV e ao fundo partidário. A proposta foi aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira, depois de forte pressão do Planalto. A oposição interpreta que, caso passe no Senado, o projeto dificultará as candidaturas de Marina e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência. Os partidos afetados também vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, antes mesmo de ela chegar ao Senado. O gesto, porém, é mais político, pois o Supremo resiste a interferir em propostas ainda não aprovadas pelo Congresso. O líder petista no Senado, Wellington Dias (PI), criticou a urgência com que se deu a tramitação. "Qualquer mudança vai ser contaminada pela discussão de 2014, que está próxima."
Marina se une a Aécio no Senado contra projeto que limita ação de novos partidos
Sucessão 2014. Pré-candidata à Presidência que tenta viabilizar a Rede articula no Congresso com tucanos para barrar texto aprovado na Câmara; outro aspirante ao Palácio do Planalto nas eleições do ano que vem. Campos critica atuação do governo Dilma
BRASÍLIA, RECIFE - Com apoio de tucanos, a ex-senadora. Marina Silva articula-se para convencer colegas de Parlamento a barrar a votação do projeto de lei que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. O projeto foi aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira, depois de forte pressão do Planalto. A oposição interpreta que a proposta, se aprovada no Senado, servirá para dificultar as candidaturas de Marina e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência» O governo nega que tenha agido por oportunismo eleitoral.
Além da ação no Senado, PSB e o novo MD (criado a partir da fusão do PPS com o PMN, e que deve apoiar uma eventual candidatura de Campos) também anunciaram que vão acionar a Justiça contra a proposta antes mesmo de ser iniciada a votação no Senado. A votação na Câmara será concluída na semana que vem, pois cinco emendas ainda não foram apiedadas. Mas o conteúdo central já foi aprovado.
Eduardo Campos, que preside ;o PSB, classificou a aprovação do projeto na Câmara de "manobra antidemocrática". Questionado sobre o empenho do Planalto para apressar a aprovação da proposta, afirmou: "Sei que o pessoal da base do governo fez isso (pressionar os deputados), o que é um casuísmo lamentável."
"Não podemos ser favoráveis a uma manobra antidemocrática como esta, que limite espaço de expressão de uma corrente de opinião legitimamente reunida em torno da liderança da ex-senadora e ex- ministra Marina Silva", disse Campos . Marina luta para criar seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. Pela regra nova, praticamente não teria tempo de TV, já que a migração de políticos para o partido não será levada em consideração.
PSB. Eduardo Campos citou o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, para comparar a criação do partido, em 2011, com o atual cenário, Na ocasião, Kassab ensaiou uma fusão com o PSB de Campos. O pernambucano foi parceiro e entusiasta do partido de Kassab. "É um casuísmo lamentável, contra o qual o PSB, como partido, se posiciona firmemente", reiterou Campos. "Agora, por coerência, não podemos ser favoráveis a uma manobra deste tipo", disse, referindo-se especificamente ao PSD.
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) rebateu os que acusaram o governo de oportunismo para asfixiar os planos de Marina e Campos. "Eu nunca ouvi falar que fidelidade partidária fosse oportunismo", disse o ministro. "Os deputados foram eleitos por partidos. Quando nós começamos o nosso partido (o PT), fizemos um longo caminho até nos constituirmos. Não tem que ter pressa em ficar criando partidos", afirmou ele. Na visão do ministro, o projeto aprovado na Câmara valoriza a fidelidade partidária. "Temos de respeitar a institucionalidade partidária, defender os partidos, e não fazer um processo sem fim de criação de partidos para acomodar interesses, aí sim, eleitorais", afirmou.
Supremo. O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que trabalha para arregimentar partidos que venham a melhorar o tempo de TV na campanha de uma eventual candidatura de Campos, anunciou que entrará com mandado de segurança no STF para impedir a votação pelo Senado do projeto aprovado na Câmara. Ele pretende recorrer ao Supremo já na semana que vem assim. O gesto é político, pois o STF tem resistência em interferir em propostas ainda não aprovadas pelo Congresso.
Rollemberg negou, contudo, que a iniciativa de acionar o Supremo tenha sido uma orientação do governador. "Sem nenhuma orientação, comuniquei ao governador que faria isso. A posição do partido já manifestada pelo governador publicamente é que devemos ter o mesmo tratamento para todos os partidos. Não podemos deixar que a legislação eleitoral seja feita para atender a objetivos específicos", afirmou o senador. O presidente da Mobilização Democrática (MD), deputado Roberto Freire (SP), também anunciou que vai recorrerá Justiça.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), qualificou o projeto de "oportunista". Disse que foi "feito de caso pensado para essa eleição". O senador adiantou que vai tentar barrar a votação. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), defensor da candidatura de Marina, informou que a ex-ministra está conversando com senadores. "Ela acha que há boas chances de barrarmos o projeto no Senado. Se não for possível, vamos à Justiça", afirmou.
Na Câmara, o PT aliou-se ao PMDB e ao DEM para aprovar o projeto. No Senado, o líder petista, Wellington Dias (PI), porém, criticou a urgência como se deu a tramitação do projeto. "Qualquer mudança, daqui para a frente, vai ser contaminada pela discussão de 2014, que já está próxima. Essa é uma crítica que eu também faço." / Débora Álvares, João Domingos, Angela Lacerda e Ricardo Coletta
Perguntas e Respostas
Alcance e efeito da nova regra
1. O que diz o projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Câmara?
A. distribuição de 95% do Fundo Partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV no período de campanha será proporcional às bancadas eleitas pelos partidos. No caso, a referência será a eleição de 2010, quando houve a última eleição majoritária (Presidência, governos estaduais e Legislativos). Na prática, significa que, se um deputado mudar de legenda, não carrega consigo o direito de fatia maior dos recursos do fundo ou do tempo de TV.
2. Essa regra valerá só para os novos partidos? Ou também se aplica aos oriundos de fusões ou incorporações entre siglas?
Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a regra valerá tanto para novas legendas quanto para as que surgirem de fusões - como é o caso do Mobilização Democrática (MD), criado no dia da votação do projeto a partir da união entre PPS e PMN - ou incorporações. Antes desse projeto, um novo partido herdava uma fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda proporcional à nova bancada - é o caso do PSD, que "roubou" não só os deputados, mas também recursos e tempo de TV de outras siglas, sobretudo do DEM.
3. Por que há partidos e parlamentares contrários à proposta?
A atuação do governo em prol da aprovação do texto foi vista como uma tentativa de dificultar o acesso a recursos e a tempo de TV por parte de potenciais adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), por exemplo, poderia se beneficiar em caso de aliança com o novo MD, principalmente se a legenda atraísse deputados de siglas que tendem a se aliar ao PT, com o PSD. Marina Silva seria outra prejudicada: seja qual for o número de parlamentares que aderirem, seu futuro partido terá fatia ínfima do fundo (só 5%) e do tempo de TV.
4. Quais são os argumentos de quem defende o projeto?
O autor do texto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), e defensores da medida alegam que a lei vigente não tratava dos casos de migração partidária, isto é, deputados que trocam de legenda, mesmo nos casos em que isso não se configura como infidelidade partidária (criação de nova sigla e fusão- ou incorporação), Com as novas regras, dizem, haverá maior previsibilidade dos recursos e do tempo de TV que cada partido terá direito ao longo de todo o mandato. O governo afirma que o projeto fortalece o sistema político e a fidelidade partidária e que não visa a atacar potenciais rivais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário