Para Gurgel, mensaleiros não deveriam estar na Câmara

José Genoino e João Paulo apoiaram PEC que retira poderes do STF

André de Souza

Fora da prisão. Para Gurgel, os condenados Genoino e João Paulo influíram em decisão da CCJ

Crise entre poderes

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) não deveriam estar no exercício do mandato parlamentar. Os dois foram condenados no ano passado durante o julgamento do mensalão no STF e participaram ontem da aprovação da PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

- Os dois estão no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria-Geral da República, não deveriam estar. Quando o julgamento do mensalão se concluiu, eu pedi que o Supremo Tribunal Federal determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos. Isso incluiria a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento. Mas esse pedido não foi deferido e hoje temos uma realidade em que eles se encontram no exercício do mandato parlamentar. Então essa participação deles acaba ocorrendo, digamos, em razão disso - afirmou Gurgel, ao comentar a a aprovação da PEC que limita poderes do STF.

Indagado sobre a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes trancando votação de projeto contra novos partidos, Gurgel negou que haja um clima de embate entre os dois poderes.

- Não vejo esse clima por enquanto. Ontem, houve a aprovação de uma PEC que, como disse, causa muita perplexidade do ponto de vista constitucional. Mas acredito que a decisão (do ministro Gilmar Mendes) de forma nenhuma se relaciona com isso - disse Gurgel, acrescentando que não cabe a ele comentar por agora a decisão liminar.

O procurador afirmou que a presença cada vez mais forte do Judiciário não significa uma invasão das atribuições dos outros poderes. Disse também que é comum haver decisões do Supremo que afetam a atividade parlamentar. Questionado se o Congresso estaria retaliando o Supremo por causa do julgamento do mensalão, ele respondeu:

- Não sei, realmente temos que continuar observando. A decisão do ministro Gilmar se insere na competência do STF, assim como providências legislativas adotadas pelo Congresso Nacional.

Gurgel disse ainda que pretende conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre a PEC 37 que restringe a atuação do Ministério Público em investigações

- Se ela (a PEC 37) for aprovada, realmente, o Brasil fica, sem qualquer exagero, menor. E fica menor perante a sociedade brasileira.

Fonte: O Globo