À espera do parecer da PGR

Juliana Colares, Diego Abreu, Leandro Kleber

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão empenhados em destrancar a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. Na manhã de ontem, eles fizeram a segunda visita em oito dias ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento da proposta no Congresso por meio de liminar. Após a reunião, Alves e Calheiros informaram que o magistrado se comprometeu em pedir a inclusão do mandado de segurança que resultou na liminar na pauta de julgamento do plenário do STF assim que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitir parecer sobre o assunto. Gurgel prometeu se pronunciar ainda nesta semana.

A tramitação está suspensa desde 24 de abril, data da chegada do projeto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo Calheiros, a intenção é votá-lo rapidamente. O assunto é considerado urgente pelos presidentes das duas Casas legislativas. Ante o apelo, Gilmar prometeu rapidez — o texto pode ir a plenário na semana que vem. “Já estou preparando meu voto. É um tema importante”, frisou, alertando que o projeto contraria “radicalmente” uma decisão de junho passado, quando o STF confirmou o direito a um tempo de tevê maior para o PSD.

Alves e Calheiros deixaram a reunião falando em diálogo com o Judiciário e independência dos Poderes. “Conversar não arranca pedaço. O que está havendo é o embate democrático, legítimo. É o esplendor da democracia, as instituições estão modelando o seu papel”, disse o presidente do Senado. O senador afirmou ainda que “essa não é uma decisão de Copa do Mundo, não tem que haver um vencedor”. No entanto, finalizou a entrevista afirmando que a “interrupção da tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual não vamos concordar jamais”. A proposta alvo da polêmica impede os parlamentares de levarem consigo uma fatia do tempo de tevê e dos recursos do Fundo Partidário ao migrarem para uma nova legenda.

Na liminar, Mendes disse que houve “extrema velocidade” na tramitação da proposta e “aparente tentativa casuística de alterar as regras para a criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas”. O ministro afirmou que “a aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura”. O texto cuja tramitação foi suspensa atrapalha os planos da Rede Solidariedade, capitaneada por Marina Silva, e a fusão do PPS com o PMN, criando a Mobilização Democrática (MD).

PEC 33

No esforço para distensionar a relação com o Judiciário, Henrique Eduardo Alves anunciou que não dará prioridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que condiciona a validação das súmulas do STF com força de lei à aprovação do texto na Câmara. Segundo o peemedebista, a proposta não vai passar à frente das outras 108 PECs que aguardam na fila. A interlocutores, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou “confiar no bom senso do Congresso”.

Outro obstáculo à PEC 33 surgiu ontem. O deputado Espiridião Amin (PP-SC) reclamou que foi substituído da relatoria da proposta na CCJ de forma irregular e quer anular a votação do projeto.

Fonte: Correio Braziliense