sábado, 4 de maio de 2013

Chance remota de mudança nas penas

Joaquim Barbosa afirma que os recursos dos 25 condenados só servem para "corrigir eventuais contradições" no julgamento

Diego Abreu (Enviado especial)

San José (Costa Rica) — Na primeira vez em que se pronunciou sobre o processo do mensalão depois de os réus terem apresentado recursos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ontem que embargos de declaração não têm efeitos modificativos em ações penais que tramitam na Corte. Os 25 condenados no julgamento protocolaram embargos contra as decisões proferidas pelo STF.

Em uma rápida entrevista coletiva concedida ontem de manhã em San José, capital da Costa Rica, Joaquim Barbosa evitou polemizar contra os pedidos dos réus, mas foi enfático ao dizer que esses recursos não produzem efeitos modificativos. Ele foi questionado se, em tese, esse tipo de recurso pode alterar decisões do STF, e respondeu: “Tecnicamente, não. Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais contradições”, frisou o ministro, que viajou à Costa Rica para participar de uma mesa de debate na conferência internacional que celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Joaquim Barbosa não quis se manifestar sobre os pedidos apresentados por réus de novos julgamentos pela primeira instância da Justiça. Ele também não comentou a possibilidade de ser substituído da relatoria do caso, como querem alguns advogados das partes. A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu que Barbosa deixe de ser relator do mensalão por ter assumido o cargo de presidente do STF em meio ao julgamento do mensalão, em novembro do ano passado.

O ministro observou que não teve acesso ao conteúdo dos embargos de declaração e comentou que levará duas semanas para decidir como proceder quanto ao julgamento dos recursos. “Não li nada ainda, não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso e, portanto, só começarei a pensar no que fazer na próxima semana”, disse o presidente do STF.

Evitando criar uma expectativa quanto ao retorno do processo para o plenário do Supremo, Barbosa preferiu não precisar uma data para o início da apreciação dos recursos. “Não tem previsão, mas nas duas próximas semanas eu devo sinalizar o que vou fazer”, afirmou. O Correio apurou que Barbosa pretende levar, ainda em maio, os embargos para análise no plenário da Suprema Corte.

Embargos

Quanto aos embargos infringentes, mecanismos previstos no Regimento Interno do STF nunca usados pela Corte, mas que têm potencial para reverter as condenações, o ministro disse que o tribunal ainda avaliará se são cabíveis. Esses recursos devem ser protocolados pelos réus em uma segunda etapa, depois do julgamento dos embargos de declaração.

“Com relação aos embargos infringentes, o tribunal vai ter que decidir se eles existem ou não, porque há uma lei votada pelo Congresso, em 1990, na qual não se tem a previsão da existência desses embargos. E esta é a lei que rege há mais de 20 anos o processo penal nos tribunais superiores no Brasil”, detalhou. “O STF vai ter que decidir se sobrevivem esses embargos, já que houve uma regulamentação geral do processo criminal nos tribunais superiores”, completou.

A tendência é que Barbosa não abra mão de continuar na relatoria do caso durante a apreciação dos embargos de declaração. No entanto, se os embargos infringentes forem admitidos — nos casos em que o réu tiver recebido ao menos quatro votos pela absolvição —, eles serão distribuídos a um novo relator.

Fonte: Correio Braziliense

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