quarta-feira, 1 de maio de 2013

Comitiva do Senado visita ministro do STF

Diego Abreu

No dia seguinte ao encontro da cúpula da Câmara e do Senado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, 10 senadores se reuniram com o magistrado para tratar dos temas que acarretaram a crise entre os Poderes. Os parlamentares manifestaram apoio à decisão do ministro de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Eles também se manifestaram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do STF ao Congresso.

Apesar da boa vontade dos senadores, há parlamentares que insistem na defesa de propostas que restringem os poderes do Judiciário. O mal-estar entre o parlamento e a Suprema Corte se instalou depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 33, na quarta-feira passada. No mesmo dia, Gilmar Mendes concedeu liminar ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), travando a votação do projeto que dificulta o acesso de novas siglas ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê.

Após o encontro de ontem, realizado no gabinete de Mendes, Rollemberg afirmou que o mandado de segurança será apreciado no plenário do STF. “Foi um bom encontro. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele dar a última palavra em matéria constitucional. Mendes disse que vai buscar a posição da Procuradoria-Geral da República, aguardar as informações do Senado e submeter o mérito do mandado de segurança ao plenário do STF”, detalhou o senador socialista.

Na segunda-feira, o ministro também foi o anfitrião do encontro com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, foi dado o primeiro passo para estancar a crise entre o Supremo e o Congresso. Os senadores que se reuniram ontem com o ministro evitaram falar em conflito, mas cobraram responsabilidade do próprio Legislativo.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), o projeto de lei que dificulta a criação de legendas é “casuístico” e causa “constrangimento” ao parlamento. Ele ainda criticou a PEC 33. “Somos contrários ao que está tentando se estabelecer, que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário”, afirmou Rodrigues.

O Senado, porém, mostra-se dividido sobre o tema. Roberto Requião (PMDB-PR), por exemplo, fez ontem um duro discurso contra a liminar do STF. “Como é que pode ser inconstitucional uma matéria que não foi votada, que nós não tínhamos a menor ideia, ou ninguém teria a certeza absoluta se seria aceita ou rejeitada? Acho absolutamente inadequada (a decisão do STF).”

No fim da tarde, Henrique Eduardo Alves enviou ofício ao STF com informações sobre o projeto de lei que limita a criação de partidos. No documento, o deputado frisou que a matéria tramitou “perfeitamente de acordo com a Constituição (…) sendo juridicamente inatacável”. Alves disse que houve “um controle judicial em abstrato de constitucionalidade do projeto”, o que é rejeitado, segundo ele, pela própria doutrina do ministro Gilmar Mendes, no livro Jurisdição constitucional.

Fonte: Correio Braziliense

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