Se o feriado de 1º de Maio ajudou a botar panos quentes na crise entre os poderes, esvaziando a Câmara e o Senado, a retomada dos trabalhos na semana que começa amanhã promete reaquecer os debates. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir, pela primeira vez, desde a aprovação a toque de caixa, no dia 24 de abril, da emenda constitucional que submete ao Legislativo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião está marcada para terça-feira (7), às 14h30.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), prepara um discurso de “desagravo” ao colegiado em si e a seus integrantes. Ele avalia que a aprovação da matéria – a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) – não violou a Constituição e enxerga excessos na condução da episódio.
A inclusão na pauta e a aprovação da emenda teve o aval majoritário do PT de São Paulo, que tem sete integrantes no colegiado. Do PT paulista fazem parte dois condenados no mensalão, que integram a CCJ: José Genoíno e João Paulo Cunha. Genoíno, inclusive, participou da votação, que durou 38 segundos. A matéria entrou na pauta, pela primeira vez, em dezembro, pelas mãos do então presidente da CCJ, Ricardo Berzoini – do PT paulista.
Mesmo que a aprovação da emenda tenha autoria e motivação carimbados, Lima avalia que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), equivocou-se na condução do episódio. Acha que Alves não zelou pela autonomia do Legislativo, muito menos da CCJ.
“Será um discurso de afirmação da comissão”, adianta Lima, sobre a fala preparada para terça-feira. “Esse debate tem que agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ. Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais”, alega.
Logo após a votação na CCJ, Henrique Alves anunciou que encomendaria, a técnicos, um levantamento sobre o “aspecto jurídico da questão”. Depois adiantou que não instalaria a comissão especial para analisar o mérito da PEC 33. Na visão do petista, o tom é de subserviência.
“Essa Casa precisa ter altivez. É a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio”, afirmou.
Lima não vê afronta ao Supremo. Pondera que a comissão superou uma etapa inicial, que é a mera admissibilidade da emenda constitucional. E sustenta que o debate sobre o mérito apenas fortaleceria a democracia e as instituições.
“Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático”. Ele lembra que existem ainda muitas questões polêmicas a serem discutidas na comissão ao longo do ano, e adverte que não fará “autocensura”. “Não serei um trancador de pauta”, avisou.
Minha opinião – A crise é artificial e sustentá-la faz parte do método de reação do PT ao julgamento do mensalão. Mesmo que não tenha efeito prático de alterar seu resultado, serve à estratégia do partido de disseminar a idéia de que o julgamento foi político. É um discurso que o justifica perante seu eleitorado e que registra para a história política uma versão cor-de-rosa do episódio.
O outro caminho para o partido seria enfrentar as conseqüências dos erros cometidos contra o Estado reafirmando os princípios que orientaram sua fundação e que, em alguma medida, preservou enquanto oposição. Mas o custo seria estender ao âmbito partidário a pena do STF aos dirigentes condenados. Optou-se, então, pela negação.
Nessa estratégia, o PT decidiu arrastar o Congresso, ciente de que o contigente de parlamentares com ações penais ou processos de outra ordem no STF será tentado a pegar carona no confronto com o Judiciário. Um terço do Congresso está nessa situação e teme que os parâmetros utilizados no julgamento do mensalão os atinja também. É como se o PT disesse aos demais partidos, sem distinção: eu sou você amanhã – o clássico ” efeito Orloff”.
É aventura sem volta. A tendência é produzir mais rigor ainda dos juízes.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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