As vitórias das ruas

Congresso deixa de assistir ao jogo do Brasil para apressar pacote de bondades

Em mais um dia de votações em série, o Congresso Nacional trabalhou ontem até mesmo durante o jogo do Brasil para atender às reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas do país. Assim como na terça-feira, quando foi derrubado o projeto que limitava o poder de investigação do Ministério Público (a PEC 37), o foco principal das votações de ontem foi o combate aos crimes contra a administração pública e por mais transparência. Foi aprovado o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Também avançou na Câmara a proposta de acabar com o voto secreto nos processos de cassação de mandato de parlamentares. Estiveram ainda nas discussões dos parlamentares projetos para melhorar a saúde, a educação e o transporte público.

Aprovada a redução de tributos para baixar a passagem de ônibus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições tributárias para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. A proposta agora será analisada pelo Senado. A estimativa é de que, ainda neste ano, a isenção tributária vai desonerar as empresas de transporte no valor R$ 1,2 bilhão – o que permitirá que o preço da passagem caia. O texto aprovado pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Mas esse trecho foi retirado do projeto.

Corrupção agora vai ser crime hediondo

Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo. A votação da proposta havia sido uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto), para atender às reivindicações das ruas. A apreciação da proposta ainda teve outro gesto simbólico para mostrar a boa vontade dos senadores em atender o que pedem os manifestantes: a votação ocorreu durante o jogo do Brasil com o Uruguai – horário em que normalmente a Casa interromperia os trabalhos. O texto torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão (quando o agente público usa o cargo para exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa) e o peculato (apropriação de dinheiro ou bens públicos). As penas para esses crimes também foram aumentadas. A proposta agora segue para votação na Câmara.

25% dos royalties irão para a saúde

Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de ontem, o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde seguiu diretamente para o Senado, que classificou a proposta como “urgente”. A votação deve ocorrer ainda hoje ou, no máximo, no início da semana que vem. Na Câmara, os deputados modificaram o projeto original, enviado pelo governo. Em vez de destinar 100% dos royalties para a educação, como pretendia a União, o ensino público terá 75% e a saúde, 25%. Outra alteração em relação ao projeto original foi a inclusão dos royalties de todos os contratos de exploração do petróleo na destinação para educação e saúde. O governo havia proposto destinar somente os royalties de contratos firmados após 3 de dezembro de 2012. A mudança faz com que o valor para saúde e educação salte de R$ 25,8 bilhões em dez anos para R$ 280 bilhões.

Cassações vão ter voto aberto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro e por condenação criminal com sentença definitiva. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar a PEC em votação no plenário da Casa antes do recesso de julho. O projeto, caso aprovado em definitivo, deve tornar mais corriqueira a cassação de deputados e senadores envolvidos em escândalos. Atualmente, eles tendem a escapar da punição porque o voto dos colegas é secreto e o corporativismo costuma a influenciá-los. Com a PEC, a tendência é que a pressão popular leve a mais cassações. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Manifestantes “passam a bola” para parlamentares

Manifestantes chutaram ontem bolas de futebol posicionadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, como forma de simbolizar que estão “passando a bola” para os parlamentares atenderem às reivindicações da sociedade. Em silêncio, foram chutadas 594 bolas, que representam a soma do número de deputados (513) e senadores (81). O grupo protestou contra os gastos excessivos nas copas das Confederações e do Mundo. Também defendeu a destinação de mais recursos para saúde, educação e transporte público.

Reivindicações

Vários grupos de manifestantes que participaram ontem do protesto em Brasília entregaram suas pautas de reivindicações aos dirigentes do Congresso. Elas incluem:

• CPI para investigar os gastos da Copa.

• Arquivamento imediato do Projeto de Lei 728/11, que autoriza classificar certas manifestações como atos terroristas durante a Copa do Mundo.

• Aprovação de projeto que transforma corrupção em crime hediondo.

• Fim do voto secreto parlamentar.

• Realização de uma reforma política com participação popular.

• Fim do foro privilegiado para autoridades.

• Aprovação do voto facultativo.

• Mais investimento em saúde, educação, segurança e transporte público.

• Derrubada do projeto do Estatuto do Nascituro.

• Rejeição da PEC 99/11, que permite às igrejas propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

• Arquivamento do projeto de lei da “cura gay”.

• Destituição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Mas os protestos continuam ...

Cerca de 50 mil manifestantes fazem de Belo Horizonte praça de guerra. Pelo menos 25 pessoas ficaram feridas, 2 em estado grave

Belo Horizonte acordará hoje contabilizando prejuízos, reparando estragos, curando feridos e enquadrando suspeitos. A vitória da seleção e a despedida da cidade da Copa das Confederações ficarão desbotadas no meio do noticiário de destruição e violência.

Os piores temores da polícia – e da população – mineira se confirmaram. Enquanto o reforço de segurança foi efetivo para proteger as seleções e assegurar a semifinal entre Brasil e Uruguai, os 5.567 agentes destacados para a maior operação já realizada em Minas Gerais não impediram o pior desfecho da série de manifestações populares na cidade.

Os números ainda não haviam sido fechados pelas autoridades, mas estima-se que 25 pessoas ficaram feridas, duas em estado grave. Um estudante caiu de um viaduto e outro levou um tiro de bala de borracha no olho. Ambos foram hospitalizados. Quarenta pessoas tinham sido presas até as 22 horas de ontem.

O caos era tão grande no centro da cidade à noite que o chefe da Sala de Imprensa da PM, Major Gilmar Luciano Santos, fazia um alerta à população em um carro de som: “Pedimos agora, voltem para suas casas. Está acontecendo muita quebradeira. Tem muito bandido na cidade. Pedimos a vocês, pessoas de bem, não se misturem aos bandalheiros. Retornem as suas casas”. Enquanto isso a tropa de choque ocupava a região central.

Antes, muito estrago já havia acontecido. A Avenida Antônio Carlos, rota para o Mineirão, virou palco de batalha e sobrou para casas e lojas.

A depredação atingiu vários estabelecimentos comerciais, muitos deles tiveram janelas e portas quebradas apesar dos tapumes de proteção. Concessionárias de várias marcas acabaram destruídas. Na Honda, motos foram roubadas e a loja foi incendiada assim como outros cinco estabelecimentos do ramo. A concessionária da Kia foi totalmente consumida pelas chamas e, logo em frente, um posto de combustível também foi incendiado. Pedras atingiram ao menos seis ônibus de uma única linha de transporte.

A previsão da maior mobilização na cidade não se confirmou. Eram esperadas 100 mil pessoas, mas segundo a PM cerca de 50 mil participaram do ato que começou pacífico, no início da tarde.

Após concentração no Centro, os manifestantes descumpriram o acordo feito com as autoridades da polícia e escolheram seguir para o Mineirão, onde o Exército reforçou a segurança.

Não houve incidentes no local. Em compensação, a passagem do evento-teste da Fifa ficará manchada pelos três piores protestos terem ocorridos exatamente nos dias da trinca de jogos em BH, capital na qual onde é mais evidente a rejeição aos gastos públicos com a Copa do Mundo.

Fonte: Gazeta do Povo (PR