O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) avalia que a antecipação da campanha eleitoral serviu apenas para criar "um ambiente político distorcido que é nocivo aos interesses do PMDB e do PT", os dois principais parceiros da aliança partidária que governa o país. A um ano e meio da eleição, a campanha foi antecipada não apenas no plano federal, apoderou-se também dos Estados, o que levou a exacerbação de conflitos regionais que normalmente seriam arbitrados no primeiro semestre de 2014. Isso tudo com reflexo nas votações do Congresso, evidentemente.
O ministro da Aviação Civil é do PMDB e, na média, expressa a opinião dos colegas de governo e do vice-presidente da República, Michel Temer. Pragmático, Moreira Franco argumenta que de nada adianta "se querer, no plano das expectativas, um ambiente que não muda o realizável". Ou seja, existe um calendário eleitoral dentro do qual serão finalizadas as negociações - começa em abril de 2014, com a desincompatibilização de candidatos com cargos no executivo, passa pelas convenções de junho, a campanha no rádio e televisão, em meados de agosto e termina em outubro, com a eleição.
Moreira Franco e a cúpula pemedebista têm por definida a reedição da aliança PT-PMDB para a reeleição da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Nessa perspectiva, o momento atual deveria ser o de acumulação das forças necessárias para ganhar a eleição: "É normal que PT e PMDB, sobretudo, se mobilizem para ocupar todos os espaços políticos e eleitorais para que nossos adversários vejam reduzidas suas chances". E o adversário está à vista, segundo Moreira Franco, é a oposição ao governo federal.
"Antecipação do calendário é nociva", diz Moreira
"Nesse momento é necessário e legítimo que todos os partidos lancem candidatos", diz o ministro da Aviação Civil, antecipando o que certamente seria também falado à noite em reunião institucional do PMDB com Dilma. "Quanto mais candidatos nós lançarmos nos Estados, mais pemedebistas contribuirão para a vitória da aliança e a obtenção da maioria para governar".
Seria assim natural que o PMDB lance um candidato à sucessão de Roseana Sarney no Maranhão, por exemplo, que Geddel Vieira Lima queira entrar na disputa na Bahia e que o governador Sérgio Cabral tenha em seu vice, Luiz Fernando Pezão, uma espécie de "candidato natural" à sucessão no Rio de Janeiro. "No momento oportuno se verá quem está em melhores condições".
Moreira chama a atenção: já foi assim em 2010. No Maranhão, o PT ficou com a vice de Roseana; não houve acordo e no Rio o senador Lindbergh Farias, que hoje reivindica a candidatura pelo PT, esteve no palanque de Sérgio Cabral e de Eduardo Paes, dois anos depois, na eleição para prefeito.
Incomoda o PMDB a pressa do PT em definir candidaturas nesses Estados e em outros como o Mato Grosso do Sul, onde o partido entende que o pré-candidato Delcídio Amaral (PT) não agiria como o esperado de um aliado do governador André Puccinelli (PMDB). A mesma queixa se dá em relação ao Rio de Moreira.
Por essas e por outras é que o presidente do PT, Rui Falcão, tem pensado em "segurar" a negociação dos palanques estaduais para Dilma.
Paralisada no Congresso, a reforma do ICMS continua viva no meio acadêmico. Ainda este mês, o Instituto de Estudos Política Econômica - Casa das Garças abrirá as portas para um debate sobre o tema. Um dos convidados, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, já alinhavou ideias sobre o assunto. O Espírito Santo tem uma situação peculiar: embora situado no Sudeste, sua alíquota interestadual do ICMS é a mesma cobrada pelos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Por que a discussão mobilizou tantos atores e, enfim, chegou a mais um impasse? Hartung vê um Congresso - onde a reforma travou - receptivo à rediscussão do sistema tributário, e que essa agenda é percebida como prioritária para aumentar a competitividade e a capacidade de crescer da economia.
"O Congresso nunca se negou a votar reformas de natureza fiscal ou tributária, mesmo as mais dolorosas, diferentemente do que se alardeia", diz. "Pelo contrário, muitas foram aprovadas, como as duas emendas da Previdência, as reformas do PIS e da Cofins, várias edições da CPMF e da DRU, o Simples, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, mais recentemente, a criação do FUNPRESP e a desoneração da folha de salários".
Para Hartung, a "grande negativa" do Congresso com relação à proposta de reforma do ICMS enviada pelo governo federal "refere-se à evidente perda de autonomia dos Estados em razão da eliminação das possibilidades de se conceder incentivos". Mesmo diante da proposta de compensar perdas fiscais (de apuração complexa e duração temporária) e de criar fundos de desenvolvimento regional de "duvidosa efetividade", permanece a "certeza de que este seria mais um passo na direção de um aumento da concentração de poderes na União".
"Há uma clara percepção de que nos últimos dez anos o governo federal vem destilando iniciativas em diversas áreas rumo à maior concentração de poder decisório na União", diz. "Isso vai das políticas sociais, cada vez mais amarradas nos programas federais, até a infraestrutura capaz de conceder vantagens competitivas estruturais aos estados e municípios".
Hartung é do PMDB e aliado do governo. Mas acha que "desde o regime militar, governadores e prefeitos nunca se sentiram tão submetidos às agências federais. Cada vez mais cumprem o papel de meros executores de um conjunto de programas que, se somados, não parecem levar o país a uma estratégia clara, nem positiva, de desenvolvimento".
Até a MP dos Portos, "um avanço significativo para os ganhos de eficiência no setor", segundo Hartung "contém elementos de maior concentração de decisões nas agências federais". O ex-governador diz que, "de modo gradual, a atual política levará o Brasil a ser um País cada vez mais fechado para o resto do mundo, e uma Federação cada vez mais unitária".
Fonte: Valor Econômico
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