domingo, 30 de junho de 2013

Líderes aliados divergem de ideias de Dilma para reforma

Levantamento do Estado mostra que financiamento público não teria apoio; foro privilegiado acabaria

Na semana em que a presidente Dilma Rousseff lançou a proposta de realização de um plebiscito para nortear uma reforma política, levantamento do Estado realizado com líderes de bancadas na Câmara e no Senado mostra que as principais propostas defendidas pela presidente sofreriam resistência, até mesmo na base aliada. Entre as ideias estão financiamento público de campanha e voto de lista - no qual os partidos definem os candidatos numa relação preestabelecida e o eleitor escolhe a legenda. Esses líderes, no entanto, apoiariam o fim do foro privilegiado. Um questionário foi enviado aos parlamentares para detectar quais pontos teriam chances de ser aprovados no Congresso caso uma proposta fosse a plenário. Outra possibilidade bem recebida seria a unificação das eleições gerais e municipais, hoje realizadas com intervalo de dois anos.

Líderes no Congresso são contra foro privilegiado e apoiam eleições unificadas

Levantamento do "Estado" indica que financiamento público e voto em lista não seriam aprovados. Oposição estuda temas

Se o Congresso decidisse votar hoje uma reforma no sistema político, os parlamentares acuados pelas ruas, estariam dispostos a aceitar o fim do foro privilegiado e concordariam em unificar a data das eleições. Duas das principais bandeiras do PT, no entanto, dificilmente sairiam do papel. De acordo com levantamento feito pelo Estado com os líderes dos principais partidos na Câmara e no Senado, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada encontrariam forte resistência, inclusive na base aliada.

Na semana em que a presidente Dilma Rousseff lançou a ídeia de fazer um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, um questionário foi enviado aos parlamentares para descobrir quais pontos teriam chances de ser aprovados no Congresso caso uma proposta fosse a plenário. Temas como o fim das coligações proporcionais e reeleição também foram abordados.

Sobre a ideia de usar exclusivamente dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais - o que é prioridade para a presidente o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (CE), diz que a bancada peemedebista não definiu posição, mas ressalta que essa não é uma meta do principal aliado do PT. "O financiamento público não é e não será bandeira do PMDB", afirma o deputado. Maior bancada no Senado e a segunda maior na Câmara, o PMDB é o fiel da balança na hora das votações.

Líder do PSB, que também compõe a base governista, o deputado Beto Albuquerque (RS) diz que o partido não tem posição formada sobre o assunto e que é preciso discutir o sistema de financiamento público. "Os levantamentos preliminares indicam que esse negócio pode custar R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões de recursos da União, diz. "Vai tirar de onde esses R$ 3 ou 4 bilhões para fazer campanha eleitoral? Da saúde, da educação?", questiona.

No Senado, os líderes dos dois partidos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), afirmam que as respectivas bancadas são a favor de mudar o sistema de financiamento das campanhas, Rollemberg, no entanto, diz que a questão sobre financiamento exclusivamente público não está fechada. "Sinceramente, eu não sei qual seria a posição do partido, mas o PSB é favorável ao barateamento das campanhas eleitorais."

Lista* Uma das principais bandeiras do PT, o sistema de voto em lista - os partidos definem os candidatos numa relação preordenada e o eleitor escolhe a legenda, mas não o candidato - é rejeitado pelos aliados PSB e do PSD no Senado. Já o PMDB, mais afinado com o PT nesse ponto, se posiciona a favor do voto em lista. Na Câmara, no entanto, a sigla não tem uma posição fechada.

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), também da base aliada, diz ser contra esse modelo, porque, segundo ele, o sistema favorece as siglas com maior representação no Congresso. "Além disso, o eleitor está habituado em votar em candidatos, não em partido. Isso vai desequilibrar o jogo democrático", considera.

Oposição* Se na própria base aliada há dúvidas sobre os itens da pauta petista, na oposição há críticas frontais. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP) não respondeu à pesquisa porque, segundo ele, ainda não há uma resolução da bancada sobre alguns temas, mas afirmou que a pauta de reforma política é uma preocupação do PT, não da sociedade e muito menos do PSDB. "Não está hoje na nossa preocupação dentro do Congresso, fazer uma grande reengenharia política do Brasil. No fundo o que existe é a intenção do PT e da presidente Dilma de implantar um projeto para se perpetuar no poder", afirma. Na Câmara, a liderança do PPS se manifestou a favor do financiamento público exclusivo e contra o voto em lista. O DEM disse que vai reunir as bancadas na terça-feira para discutir reforma política e preferiu não se manifestar.

Foro privilegiado» Há temas, no entanto, que conseguiriam mais apoios nas duas Casas. Em suas respostas, nenhum dos líderes se posicionou a favor da manutenção do foro privilegiado. Há partidos, porém, que disseram ainda não ter definido uma posição.

Pela Constituição, autoridades políticas possuem a chamada prerrogativa de função e não podem ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância. O presidente da República, deputados federais, senadores e ministros de Estado, por exemplo, são sempre julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

O tema pode entrar na pauta do Congresso. Na Câmara, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do privilégio, mas há algumas semanas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a discussão da proposta.

O líder da bancada do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), se diz a favor do fim do foro, mas faz uma ponderação: ele deve continuar valendo para crimes de natureza política. "Um deputado pode sofrer perseguição política e acabar prejudicado", argumenta.

Dilma prevê retaliações no Congresso

O govemo federal já se organiza para enfrentar ma batalha política dentro do Congresso. Em reuniões com seus principais auxiliares, a presidente Dilma Rousseff já foi prevenida que integrantes de sua base de apoio - aliados à oposição "preparam retaliações contra o govemo, insatisfeitos com a relação com o Palácio do Planalto.

Para esses parlamentares, Dilma aumentou a pressão da opinião pública contra eles ao tentar "empurrar" a culpa pelos problemas do País para o Congresso, após propor uma reforma política por meio de plebiscito.

As retaliações que o Planalto tentará neutralizar são pesadas. Incluem a ameaça de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa, que investigaria gastos para o evento, e também alterações no sistema eleitoral. Nesse último caso, um grupo de parlamentares do PP passou a defender abertamente o fim da possibilidade de reeleição já para as próximas eleições, o que tiraria a chance de Dilma concorrer a um novo mandato.

Num cenário extremo, as propostas de retaliações poderiam incluir emenda que impeça que governantes ocupem cargo no Executivo por mais que dois mandatos. Isso tiraria do jogo também o ex-presidente Lula e deixaria o PT sem opções claras de candidatura presidencial. Por causa disso, o governo passou os últimos dias recebendo líderes aliados e mandando recados na tentativa de abrir diálogo até com a oposição. Existe a avaliação que o maior foco de insatisfação está na Câmara e que é preciso reatar as pontes de ligação com a base de sustentação dentro do Congresso. As conversas e reuniões deflagradas na semana passada têm o objetivo de garantir pelo menos a reabertura de um canal de negociações.

Sem recuo. Mesmo sabendo do tamanho da encrenca que será enfrentar uma Câmara com até abase aliada enfurecida, Dilma não recuará novamente na ideia de reforma política. Mas é por pura falta de opção. Não há dentro do governo nenhuma outra carta na manga para conter a onda de insatisfação que levou milhares de manifestantes às ruas. A petista aposta todas as fichas em ajustes pontuais nos serviços públicos e na reforma como respostas definitivas para aplacar o clamor das ruas.

Conforme interlocutores da presidente, caso os parlamentares se recusem a realizar o plebiscito, Dilma prevê que ainda assim poderia sair ganhando nestabatalha, pois publicamente mostraria que suas boas intenções esbarraram na má vontade do Legislativo. Para se ter ideia da lógica presidencial, ela tomou como vitória pessoal a aprovação no Senado do projeto que tipifica corrupção como crime hediondo, na quarta-feira. Embora a votação tenha sido realizada pelos senadores, Dilma contabilizou a fatura em sua conta, pois foi a primeira a retomar a ídeia em seu discurso na segunda-feira passada.

Não que a presidente esteja otimista, pois está ciente de que enfrenta a pior crise nesses dois anos e meio de poder. Mesmo assim, ela pediu que uma pesquisa de opinião fosse encomendada para tomar a temperatura entre futuros eleitores. Foi aconselhada pelo marqueteiro João Santana a esperar, pois o clima estaria, “contaminado” e não representaria o real sentimento da população. Até porque, na avaliação do governo, as manifestações das mas já perderam força. O protesto programado para a última quarta em Brasília foi considerado pelo Planalto um completo fracasso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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