Uma das propostas é que contas rejeitadas não impeçam candidatura
Uma outra alteração, também polêmica, proposta pelo anteprojeto de Cândido Vaccarezza, permite que candidatos com contas de campanha rejeitadas possam concorrer. O texto deixa claro que, para obter a quitação eleitoral, o candidato precisa apenas "apresentar as contas" de campanha, "independentemente da aprovação". E estabelece que a desaprovação de contas de campanha implicará apenas em multa de até 10% do montante das irregularidades detectadas - e não a cassação do registro de candidatura ou do mandato. No ano passado, a Câmara aprovou proposta nesse sentido, mesmo diante de críticas de integrantes do Judiciário e de movimentos de combate à corrupção. O projeto está parado no Senado.
Outro ponto polêmico é o que deixa claro que presidentes da República, governadores e prefeitos só ficarão inelegíveis se suas contas de governo forem desaprovadas pelos respectivos Legislativos. Pela proposta, uma decisão dos tribunais de contas não será suficiente para barrar a candidatura dos chefes de Executivo.
O líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que ainda não teve acesso ao texto que está sendo debatido, mas considera boa a ideia de colocar prazos para os julgamentos da Justiça eleitoral e de disciplinar a pré-campanha. Para ele, há clima na Casa para aprovar as mudanças que têm como objetivo simplificar o processo de prestação de contas e procedimentos que não mexem com os interesses de cada parlamentar, todos candidatos em potencial.
- A Câmara precisa aprofundar as leis que aprova e não deixar margem para interpretações da Justiça. Tem clima para votar porque não vai mexes com partidos, coligações, são questões processuais que atendem a Chico e a Francisco - afirmou Arthur Lira.
Regras claras para a eleição
O líder do PT, José Guimarães (CE), defende a votação das regras como forma de evitar que isso seja feito pelo Tribunal Superior Eleitoral:
- O TSE é para fiscalizar e não normatizar. Temos que votar. Uma ou outra polêmica não pode impedir a votação. Traçar regras claras para as eleições. Aprovar antes do recesso de julho para que o Senado possa votar até setembro e a lei vigorar já para as eleições de 2014.
A oposição também analisa, com lupa, as mudanças que estão sendo estudadas. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), diz que seria importante aprovar regras que garantam mais transparência:
- Depois de toda a frustração da reforma política, vamos ver se podemos avançar pelo menos nas regras eleitorais.
Fonte: O Globo
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