Votação de MP na Câmara é a prova de fogo no Congresso, depois de a presidente Dilma se reunir com caciques peemedebistas para aparar as arestas na base aliada
Juliana Colares
O turbulento relacionamento do governo federal com o principal partido da base aliada, o PMDB, passará por novos testes nesta semana. Deve ser votada amanhã a medida provisória da cesta básica, que, além de desonerar produtos de primeira necessidade, absorveu outra MP, que reduz a tarifa de energia. O assunto é considerado estratégico pela presidente Dilma Rousseff, principalmente após o último atrito com o PMDB na última terça-feira, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), decidiu não votar o texto de duas MPs para votação, alegando falta de tempo para a adequada apreciação da matéria.
Amanhã também termina o prazo para os vetos à MP dos Portos e pelo menos um deles já é dado como certo — o da emenda "tio Patinhas", do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que tensionou a votação da matéria na Câmara. Ontem, a cúpula peemedebista e Dilma resolveram discutir a relação e aparar as arestas. Em público, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu um minuto de aplausos à presidente, em viagem a Natal. A portas fechadas, a cúpula do partido se reuniu com a chefe do Executivo para fazer resolver problemas do "casamento", principalmente no que diz respeito à articulação do Planalto com o Congresso. Na reunião, que terminou às 22h, discutiram ainda um novo rito para a tramitação das MPs e a possibilidade de recriação de um conselho político para tratar com a base, com a participação de Dilma.
O vice-presidente da República, Michel Temer, foi o responsável pela viabilização do encontro, no Palácio do Planalto, na noite de ontem. "Era preciso ter essa conversa. Essa é a linha sucessória do país e é preciso fazer ajustes nessa operação para não parecer que o PMDB está criando dificuldades. O PMDB não é autor da crise, é depositário da crise porque a bomba estoura no colo do presidente da Câmara ou no do Senado. A articulação do governo não funciona bem", disse um peemedebista.
"Como Gleisi (Hoffman, ministra da Casa Civil) e Ideli (Salvatti, ministra de Relações Institucionais) não operam bem a política, a tendência é cobrar de alguém. E Dilma cobra pesado. Parece uma desculpa e desculpas não resolvem o problema do governo. Só agravam o problema da política", complementou. Dentro do partido, as principais críticas são dirigidas a Gleisi. No episódio das MPs da conta de luz e da que tratava da desoneração nas folhas de pagamento de setores da construção civil e do varejo, a complicada relação com ministra da Casa Civil ficou ainda mais evidente. A ministra ligou para Renan para cobrar explicações e ouviu do peemedebista que é ele — e não ela — o presidente do Senado.
"Houve uma negociação para que fosse interpretado que o dia que as MPs chegaram ao Senado era o sétimo dia (para apreciação das matérias antes que elas perdessem a validade). Renan pensou em convocar reunião extraordinária para votar na segunda-feira. Mas depois que ela (Gleisi) disse que já tinha acertado tudo com uma assessora (a chefe da assessoria parlamentar do Ministério de Minas e Energia), ele desistiu", cutucou uma liderança. Na votação da MP dos Portos, Renan disse que não votaria mais medidas provisórias com menos de sete dias para o fim da validade.
A Secretaria de Relações Institucionais confirmou que houve uma tentativa de negociação para que fosse interpretado que a data de chegada das MPs ao Senado seria um dos sete dias, o que permitiria que a matéria fosse votada. A Casa Civil informou que a conversa da ministra com o presidente do Senado ocorreu à noite, depois que o presidente da Casa já havia dito que não leria as MPs. No plenário, no entanto, Renan ainda não havia posto um ponto final no assunto. No fim da sessão, disse que consultaria a Comissão de Constituição e Justiça para saber se o prazo feria o regimento interno da Casa. Na reunião da CCJ, no dia seguinte, o assunto não chegou a ser tratado.
Problemas
Mesmo com fortes críticas de peemedebistas à ministra Gleisi Hoffman, a decisão tomada pouco antes do encontro de Renan, Henrique Alves e Temer com Dilma foi de que, na reunião, o problema de articulação do governo não seria personificado. A ideia era tratar dos problemas sem apontar o dedo para ninguém, mostrando que o problema existente no Congresso não é culpa do PMDB, e que o descontentamento com o Planalto é de toda a base. Ontem, o primeiro-vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), ajudou a tensionar ainda mais a corda ao dizer que vai promulgar a proposta de emenda à Constituição que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ele assume a presidência do Congresso amanhã, na ausência de Renan, que viaja em missão oficial.
"A ideia do encontro (da noite de ontem) era diagnosticar a relação do Executivo com o Legislativo. Falar em determinados episódios e ver o que deu errado para tornar essa relação mais fluída, ter mais diálogo, mais participação, para encontrar formas de integrar mais a base aliada", disse um integrante do governo. "Na visão do governo, o PMDB cumpriu tudo o que prometeu. Na questão da MP dos Portos, ele foi fundamental. O PMDB é duro para negociar, mas não é uma separação, é uma briga de casal", disse outro governista. "A solução é afinar. O PMDB quer afinar a operação política e melhorar o relacionamento tanto do governo com o Congresso como para 2014. A decisão política futura é um somatório de pequenas ações políticas presentes. A sustentação tem que vir de cima para diminuir os atritos embaixo", disse um peemedebista, referindo-se às já polêmicas pré-candidaturas em estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.
Colaborou Paulo de Tarso Lyra
Focos de tensão
Confira quais são os projetos de interesse do Palácio de Planalto em tramitação no Congresso
MP 606
Autoriza o pagamento o pagamento de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas com recursos federais até 2016
MP 608
Implementa as regras de Basileia 3 no Sistema Financeiro Nacional. Tenta garantir que os bancos tenham recursos próprios para enfrentar crises, além de oferecer mais segurança aos clientes
MP 609
Isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e Cofins. A parte que trata da redução na conta da energia elétrica foi incluída na MP da cesta básica
Projeto de lei complementar 266
Define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara
Fonte: Correio Braziliense
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