* NATAN DONADON (PMDB) DEVE SER O 1º CONGRESSISTA A IR PRESO DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO * PROJETO TRANSFORMA CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO
BRASÍLIA - Dois dias após a presidente Dilma Rousseff propor um pacto nacional para atender ao clamor das ruas, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso reforçaram ontem o mutirão de medidas elaborado pelos três Poderes em resposta às manifestações que tomaram conta do país. Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o STF ordenou a prisão imediata de um deputado federal --Natan Donadon (PMDB), condenado em 2010 por desvios na Assembleia de Rondônia.
No Congresso, o Senado aprovou projeto que transforma corrupção e homicídio comum em crimes hediondos, endurecendo as penas. O texto ainda tem que ser votado pela Câmara, que também aprovou em comissão texto que acaba com as votações secretas para cassação de parlamentares.
Ontem Dilma anunciou que enviará ao Congresso a sugestão da convocação do plebiscito para a reforma política. O financiamento público ou privado das eleições será um dos itens da consulta.
Prisão é decretada quase três anos após condenação
Pela primeira vez desde a redemocratização do país, em 1985, o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a prisão imediata de um congressista. Trata-se do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público (peculato).
O deputado, que não havia sido preso até a conclusão desta edição, começará a cumprir a pena depois de quase três anos de sua condenação e após o Supremo julgar dois recursos apresentados por sua defesa.
Ontem, os ministros entenderam que os novos pedidos tinham apenas o objetivo de prorrogar o início da punição.
Donadon foi denunciado em 1999. Ele foi condenado em outubro de 2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em esquema na Assembleia de Rondônia que, segundo as apurações, desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de publicidade.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que os recursos não apresentaram questões pertinentes e estavam sendo utilizados "indevidamente". No fim da tarde, ela expediu o mandado de prisão.
A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o STF teria perdido a competência para analisar o caso e condenar o parlamentar porque na época do julgamento, em 2010, Donadon havia renunciado ao mandato.
A prisão ficará sob a responsabilidade da Vara de Execução Penal de Brasília.
Antes de Donadon, o STF havia mandado para prisão o deputado Chico Pinto, condenado no anos 70 por ter ofendido a honra do ditador chileno Augusto Pinochet durante discurso no Congresso.
Logo após o anúncio da decisão do STF, a Câmara dos Deputados abriu processo de cassação do mandato do parlamentar. A assessoria jurídica da Casa reconheceu que havia interpretações divergentes sobre a prisão de um deputado no exercício do mandato. Alguns líderes defenderam que ele só poderia ser cumprir a punição depois de perder o cargo, mas prevaleceu o entendimento segundo o qual ele pode ser preso, inclusive na sede.
Anteontem, Donadon registrou presença na Câmara, mas não participou das votações. No fim da tarde de ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tentou notificar o parlamentar sobre a abertura do processo de cassação. Ele tem cinco sessões para apresentar defesa.
Emissários da comissão buscaram o deputado em seu gabinete, que estava fechado por volta das 18h. Foram informados de que ele embarcou para Rondônia.
O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, disse que irá mover novo recurso no STF, chamado de revisão criminal, que pode ser proposto contra decisões já efetivadas.
O irmão de Donadon, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB-RO), foi preso ontem no aeroporto de Porto Velho. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e decorre também de condenação por desvios na Assembleia de Rondônia.
Fonte: Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário