PMDB continua insatisfeito

A promessa da presidente Dilma Rousseff de mandar menos medidas provisórias ao Congresso agradou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não resolveu o problema do Planalto com seu principal aliado nas duas Casas. Os peemedebistas não ficaram satisfeitos com o resultado do encontro intermediado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) na noite de segunda-feira, no Palácio do Planalto. A avaliação da bancada é de que as três lideranças do partido não defenderam as reivindicações dos correligionários e a presidente saiu sem ter de responder às demandas da legenda. Hoje, a complicada relação entre PMDB e Planalto ganha um novo capítulo. Ontem à noite, Dilma sancionou a MP dos Portos e, embora não tenham sido divulgados os vetos, a expectativa era de que um dos trechos acordados com os peemedebistas seria cortado do texto.

De olho na harmonia com a base no Congresso, um dos objetivos de Dilma ao se encontrar com os líderes peemedebistas era exatamente acalmar os ânimos do principal aliado. A insatisfação do PMDB com o Planalto dificultou, por exemplo, a tramitação da MP dos Portos, que foi aprovada poucas horas de caducar, graças a um acordo com o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). A chamada emenda "tio Patinhas" torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos, de 1993, por uma única vez. O governo não concordava com o texto, mas fez acordo para conseguir a aprovação da MP que moderniza o setor portuário.

A previsão, no entanto, era de que o trecho seria vetado. Ontem, o Planalto informou que o texto seria publicado hoje no Diário Oficial da União, mas não divulgou as alterações feitas por Dilma. "A presidente tem o direito constitucional de fazer os vetos que quiser", diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Embora demonstrem entendimento quanto ao possível veto, os peemedebistas contabilizam queixas ao governo. "Poder não é esperar liberação de emenda, é ter a capacidade de definir políticas públicas e executá-la. Com relação a isso, o PMDB continua em posição desprestigiada", reclama Danilo Forte (PMDB-CE).

No Senado, Renan deixou de votar a medida provisória que reduz a conta de energia — uma das principais bandeiras do governo federal — sob o argumento de que chegou à Casa com menos de sete dias para perder a validade. Nos bastidores, a resistência para levar a proposta ao Plenário foi resultado de uma discussão com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o pressionou a votar. Sobre a dificuldade de articulação do governo com o Congresso, Forte resume: "Tem que fazer política até com adversários, imagina com aliados".

"Essa reunião com a presidente Dilma foi anunciada com estardalhaço. Os três foram lá, mas não falaram sobre as queixas do PMDB. É lógico que não era a presidente que ia puxar o assunto. A bancada está bastante insatisfeita com o resultado do encontro", relata um cacique peemedebista. Os deputados e senadores do PMDB queriam que os líderes da legenda na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e no Senado, Eunício Oliveira (CE), tivessem participado da reunião no Planalto. "Não há data para uma conversa com eles. Mas se a presidente pretende resolver o problema com a legenda, deve chamar os líderes para a conversa e não os representantes das instituições", disse.

Mineração

Em defesa de Renan, Henrique e Temer, um correligionário diz que os três não falaram sobre as queixas do partido justamente para não "desrespeitar" a liderança de Cunha e Eunício. Os presidentes das Casas saíram com a promessa de que a presidente mandará menos MPs para o Congresso. O Código da Mineração, um dos próximos projetos de interesse do governo federal, será enviado como projeto de lei com urgência constitucional. Nesse tipo de tramitação, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria e o Senado, outros 45. "A presidente Dilma foi bastante solícita. Ela quer ajudar essa "harmonia" (com a base aliada) pessoalmente", disse Henrique Eduardo Alves.

Ontem, Henrique e Renan anunciaram a promessa da presidente como uma grande vitória do legislativo. "O que ficou certo foi de que ela mandará o marco regulatório da mineração por projeto de lei com urgência. Achamos isso muito bom. Ela vai discutir com os líderes partidários antes de mandar o projeto de lei para o Congresso, o que é uma boa prática", disse Renan, acrescentando que Dilma o respeitou por não ter colocado a MP da energia em pauta. "Aquele era um compromisso que tinha que ser honrado."

"Poder não é esperar liberação de emenda, é ter a capacidade de definir políticas públicas e executá-la. Com relação a isso, o PMDB continua em posição desprestigiada"

Danilo Forte (PMDB-CE), deputado federal

Fonte: Correio Braziliense