Supremo adia decisão sobre novos partidos

Vice-procuradora defende posição oposta a Gurgel

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação que pode resultar no arquivamento definitivo do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta no Senado, por liminar, alegando inconstitucionalidade e casuísmo nas novas regras. A Corte vai decidir, em caráter definitivo, se o projeto será ou não arquivado. A conclusão do julgamento ficou para o dia 12. A polêmica é tanta que dividiu a cúpula do Ministério Público Federal: a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu ontem a retomada do andamento do projeto no Congresso. Seu chefe, Roberto Gurgel, tinha declarado o oposto.

Em parecer enviado ao STF em abril, Gurgel concordou com a liminar de Gilmar. Como ele estava viajando ontem, coube a sua vice, Deborah Duprat, defender a posição do Ministério Público Federal. Ao discordar do procurador-geral, ela argumentou que o Congresso Nacional é o local apropriado para discutir projetos de lei, não o Judiciário.

- Acredito que esse é um perigoso precedente. Me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão. Quanto a isso, me desculpem, mas eu não posso me calar - disse Deborah, ressaltando que estava em situação "desconfortável" por discordar de Gurgel.

Está em discussão o mandado de segurança proposto ao STF pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O projeto de lei impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova legenda parte do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV da sigla de origem. Há expectativa que a liminar seja derrubada, mas com indicativo do STF de que, se virar lei, ela poderá ser considerada inconstitucional.

No início da sessão, Gilmar fez um breve relatório da situação. Em seguida, houve sustentação oral dos advogados inscritos, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e de Deborah Duprat.

Adams voltou a contestar a liminar de Gilmar. Para ele, o STF só poderia julgar a validade da proposta depois que ela fosse aprovada pelo Congresso:

- Negar ao Congresso Nacional o direito de estabelecer sua própria pauta é negar a democracia. Houve interferência prévia ao processo legislativo, que não está concluído. Se o projeto for aprovado, será objeto de discussão no Supremo.

A advogada Maria Cláudia Pinheiro, contratada por Rollemberg, argumentou que a Constituição garante a criação de partidos, e o projeto pretende restringir esse direito. E disse que a nova regra visa prejudicar partidos em processo de criação, como o Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, por representarem ameaça às legendas dominantes.

Fonte: O Globo