Dia de paralisações

A quinta das paralisações

O Brasil vive hoje a expectativa de uma mobilização.

Muito mais do que a adesão das entidades representativas de categorias profissionais, o impacto do movimento poderá ser definido caso a ameaça de parada dos rodoviários e metroviários se confirme. Sem locomoção, milhões de gaúchos não terão como chegar ao trabalho.

A partir das respostas de empresas e órgãos públicos que atuam nas áreas de transporte, educação, comércio e serviços no Estado, Zero Hora responde às perguntas enviadas pelos leitores sobre o dia em que o Brasil pode parar. Confira a seguir.

Caio Cigana

O que os sindicalistas querem

No vácuo das manifestações populares e espontâneas que sacudiram o país no mês passado, centrais sindicais e movimentos sociais voltam hoje às ruas de todo o país para elevar o tom quanto a antigas reivindicações não atendidas pelo governo. A falta de respostas sobre a pauta levada na Marcha a Brasília em março, aliada aos resultados obtidos pelos protestos de junho, formou a convicção entre as entidades de trabalhadores de que uma demonstração de força pode levar o Planalto a ceder em pleitos como redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e maiores investimentos públicos em saúde e educação. Candidato a se tornar uma data marcada na história do sindicalismo brasileiro, o 11 de julho também será a preparação para nova mobilização em agosto, em Brasília.

Educação

A demanda das centrais sindicais, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado na educação, já está em análise no Congresso. O Plano Nacional de Educação, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio, confirma a intenção de aplicar na área o equivalente a um décimo da riqueza produzida pelo país.

A intenção inicial do governo federal, quando enviou o projeto de lei tratando do tema, em dezembro de 2010, era de investir o equivalente a 7% do PIB na educação. Os deputados, no entanto, fixaram a meta de 7% para o quinto ano de vigência da norma, com os 10% valendo a partir do 10º ano.

Após passar pela CAE, o texto segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte. Depois, será encaminhado para votação em plenário do Senado.

Uma nova fonte de verba para atingir o objetivo pode vir dos royalties do petróleo. Até as 21h30min de ontem, os deputados discutiam em plenário o destino dos recursos do petróleo, mas ainda não haviam votado a proposta.

Do total de recursos que serão obtidos, 75% devem ser aplicados na melhoria do ensino no país. A ideia original do governo federal era de que 100% fossem direcionados para a educação, mas os deputados optaram por destinar um quarto do dinheiro a ser gerado para a saúde.

Apesar da intenção de elevar os recursos para uma área considerada decisiva para o desenvolvimento do país, a realidade é muito diferente da meta perseguida pelas centrais sindicais. Se o Brasil aplicasse 10% do Produto Interno Bruto em educação, a área teria recebido R$ 440 bilhões ano passado. O orçamento da União, porém, previu somente R$ 101,9 bilhões. E apenas R$ 75,4 bilhões foram de fato aplicados.

Saúde

O pleito para aumentar o financiamento da saúde no país é objeto de três projetos de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que querem obrigar a União a investir o equivalente a 10% de seu orçamento na área. Como resposta às manifestações de junho, uma dessas propostas, do deputado Darcísio Perondi (PMDB), teve requerimento de urgência de votação assinado pelos líderes de quase todos os partidos. As exceções foram os representantes do PT e do governo.

A reivindicação deve ser engrossada por um projeto de lei de iniciativa popular, à semelhança da lei da ficha limpa. A coleta de assinaturas integra o Movimento Saúde+10: em Defesa da Saúde Pública, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A busca é por 1,5 milhão de adesões. Por enquanto, já aderiram cerca de 1,25 milhão de pessoas.

A decisão de direcionar 25% dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde pode ajudar na obtenção de recursos. No orçamento de 2013, a saúde foi contemplada com R$ 99,8 bihões, o equivalente a 4% da receita prevista. A crise na saúde fez com que, em 30 anos, tanto o Rio Grande do Sul quanto Porto Alegre perdessem cerca de um terço dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados do Conselho Federal de Medicina cruzados com números da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o Brasil está bem atrás de outros países quanto ao financiamento na área. O investimento per capita do setor público em saúde é equivalente a US$ 400, menos da metade da Argentina e sete vezes menos do que nações desenvolvidas como Canadá, Alemanha, França e Suécia. Em um ranking de 10 países sobre investimentos na saúde, apenas no Brasil os recursos públicos representam menos da metade do total aplicado no setor.

Reforma agrária

Embora não seja unanimidade entre as centrais sindicais, a reforma agrária aparece como uma das bandeiras da CUT na mobilização nacional convocada para hoje. Entre os movimentos sociais que engrossam a manifestação, está o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O objetivo é a retomada da reforma agrária. Apesar de o assentamento de famílias estar na pauta, a pressão parece ter arrefecido nos últimos anos. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2000 o Rio Grande do Sul tinha 7,3 mil famílias esperando a sua gleba. Hoje são 537.

A situação é reflexo dos números de assentamentos. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ganharam seu quinhão em média 45 mil famílias por ano. Nos oito anos seguintes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o ritmo subiu para 60 mil por ano. No governo Dilma, porém, cai para 20 mil famílias assentadas por ano.

Segundo o Incra, em todo o país existem 55 mil pessoas cadastradas de maneira formal no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O MST, porém, discorda dos números. Segundo o movimento, 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil ainda esperam ser assentadas.

Carga horária

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas sem diminuição de salário é um tema que divide centrais sindicais e entidades patronais. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 75/2003, do senador Paulo Paim, tramita há 10 anos no Congresso, o que mostra o pouco interesse do governo federal no andamento da pauta. Atualmente, está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Os empresários, por um lado, avaliam que a jornada menor tende a estimular a informalidade no emprego, aumentar os custos de produtos e serviços e, por consequência, os preços. Por conta disso, haveria risco de demissões.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), porém, indica que a redução geraria 2 milhões de postos de trabalho no país. No Rio Grande do Sul, existem exemplos recentes de acordos entre trabalhadores e patrões para uma jornada menor sem redução do pagamento. Dois deles ocorreram no final de junho. Um foi entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí e a General Motors (GM) – que aderiu à greve – e o outro entre o Sindicato da Alimentação de São Sebastião do Caí e a empresa Oderich.

A última redução do tempo semanal de trabalho no Brasil ocorreu na Constituição de 1988. À época, a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

Previdência

Criado em 1999 pelo governo federal com a intenção de desestimular aposentadorias precoces pelo INSS, o fator previdenciário não alcançou o seu objetivo e se transformou em uma fórmula que, na prática, funciona como um redutor de benefícios que pode chegar a 45% para homens e 50% para mulheres.

O fim do fator previdenciário também foi objeto de projeto apresentado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT). Acabou aprovado por unanimidade pelo Senado em 2008. Em seguida, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde está pronto para ser votado.

A contrariedade do governo federal, porém, impede a ida ao plenário. A alegação é de que o simples fim aumentaria o déficit da previdência pública.

Por outro lado, o governo ainda não chegou a um consenso sobre qual fórmula poderia substituir o fator previdenciário, cálculo que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

Entre as propostas cogitadas estão o fator 85/95 e o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria que acompanhe a evolução da expectativa de vida do brasileiro. Na fórmula 85/95, uma mulher poderia se aposentar com o benefício integral caso alcançasse a soma de 85 anos entre idade e de contribuição – 50 anos de vida e 35 de contribuição, por exemplo. No caso dos homens, essa soma deveria chegar a 95 anos. O novo cálculo chegou a angariar a simpatia da base aliada, mas o governo federal freou a proposta. Também foi discutida a fórmula 95/105, mas essa causou grande rejeição.

Terceirização

As centrais sindicais querem o arquivamento do projeto de lei 4.330, que regula a contratação de mão de obra terceirizada. Devido à pressão dos sindicalistas, o texto saiu da pauta do plenário da Câmara na semana passada. No Rio Grande do Sul, bancários se mobilizaram contra a matéria. Ontem, as centrais conseguiram da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara o compromisso de adiar novamente a votação. Com isso, as negociações seguem até o dia 5 de agosto. A intenção dos deputados, porém, indica votação do texto ainda no próximo mês.

A avaliação das centrais é de que a proposta não favorece os mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e ameaça direitos dos cerca de 45 milhões com carteira assinada. Para os sindicalistas, o texto permitiria a terceirização da atividade fim das empresas, o que abriria a possibilidade de funcionarem sem nenhum trabalhador contratado.

Outra crítica é a de que extinguiria a responsabilidade das empresas de cumprimento de obrigações trabalhistas desrespeitados pela companhia contratada para fornecer os terceirizados. As entidades patronais, porém, discordam. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, economias modernas não podem prescindir de terceirização, e a falta de regulamentação gera insegurança jurídica. O projeto de lei é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO).

Fonte: Zero Hora (RS)