Fim do voto secreto atropela plebiscito

Depois de a Câmara criar um grupo de trabalho para esvaziar o plebiscito sugerido pelo Palácio do Planalto, ontem foi a vez do Senado atropelar o Executivo e antecipar-se à proposta de consulta popular apresentada pela presidente Dilma Rousseff. De manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores aprovaram por unanimidade o fim do voto secreto em todas as instâncias previstas constitucionalmente, um dos temas sugeridos por Dilma. À noite, aprovaram no plenário, requerimento de urgência para acelerar a tramitação e ignorar os prazos necessários para análise de propostas de emenda à Constituição (PEC). Com isso, a PEC 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pode ser analisada ainda hoje e já seguir para a Câmara dos Deputados. Como o Correio mostrou ontem, o Congresso pretende fatiar a votação dos temas sugeridos pela presidente, sem a realização do plebiscito. O Planalto acompanha a agenda positiva do parlamento atentamente.

A PEC 20 prevê o voto aberto para cassação de parlamentares, exoneração e nomeação de autoridades, além de análise de vetos presidenciais, que são todas as determinações constitucionais para o sigilo do voto. “O homem público não tem que ter medo do seu voto, tem que assumir suas posições. É isso que as ruas pedem”, defendeu Paulo Paim. Na avaliação do senador, dar prosseguimento à tramitação da proposta não afronta a presidente nem esvazia plebiscito. “Foi importante a presidente ter incluído o voto secreto em sua mensagem porque dá uma sinalização importante de que ela é a favor da proposta”, argumentou.

O sentimento geral entre os integrantes da CCJ é de que não há necessidade de esperar a realização de um plebiscito para tratar do assunto. “Se tem um tema que ninguém tem dúvida de qual é posição da população é o fim do voto secreto. Se temos propostas aqui, temos de votá-las. Plebiscito seria perda de tempo e de dinheiro”, criticou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Com todo respeito à presidente da República, (voto aberto) é perfumaria para se colocar no plebiscito. O plebiscito tem que ser para outros temas. Nós é que devemos debater esse tema aqui”, defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Pressão

Nos corredores, entretanto, parlamentares admitem que consideraram a inserção do voto secreto na mensagem enviada ao Congresso uma provocação a deputados e senadores. Dessa forma, Dilma conseguiu jogar parte da crise para o colo do parlamento, e desviar a atenção do Executivo. Um senador da base acredita que essa foi a forma que a presidente conseguiu de pressionar o Congresso para fazer andar uma proposta engavetada há décadas. Outro integrante da base avalia que, assim como muitos parlamentares, Dilma também está perdida e só quis trazer à baila um assunto que já estava na boca do povo.

Independentemente da motivação da presidente, porém, os senadores correram para se antecipar e colocaram em pauta o assunto antes de ele ser debatido no plebiscito. O parlamento consegue, dessa forma, dar uma resposta às ruas sem parecer que foi necessário o governo interferir para eles agirem. O Palácio do Planalto, que tem acompanhado atentamente a agenda positiva do Congresso, não encarou como afronta a resposta dos parlamentares. Mesmo que os senadores tenham se antecipado, Dilma continua sendo a responsável pela sugestão.

No embalo da agenda positiva, a CCJ quer aproveitar e estender o voto aberto também para a eleição de presidente do Senado e integrantes da Mesa Diretora. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques, que, no início do ano, perdeu a eleição para a presidência da Casa para Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores aprovaram requerimento para levar a discussão direto para o plenário.

Com a PEC aprovada ontem, a CCJ do Senado conseguiu atropelar também a Câmara, que, em 26 de junho, aprovou outra proposta sobre o assunto na comissão homônima dos deputados. Mais restrita que a de Paim, o texto elaborado pelo senador Álvaro Dias prevê o fim do voto secreto somente para a cassação de mandato. A aprovação do texto de Dias no ano passado foi a responsável pelo o arquivamento de outra proposta de Paim, com o exato mesmo teor, por ter sido considerada prejudicada (leia Memória). A PEC 20 foi reapresentada em 16 de abril desse ano.

O texto de Dias aguarda tramitação em comissão especial na Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), esse colegiado será criado ainda hoje. Para não ficarem para trás, a expectativa dos deputados é de concluir a tramitação antes do recesso parlamentar. Molon defende, inclusive, que a tramitação do texto de Paim, mais amplo, não invalida a discussão da matéria que já está na Câmara. “O fato de a Câmara estar deliberando sobre o fim do voto secreto não impede que o Sendo avance ainda mais. O meu voto não é meu, é do meu eleitor, é uma questão de transparência”, defendeu.

A votação do Senado repercutiu na sociedade civil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou a manutenção do voto secreto até hoje. “Não há espaço para o voto secreto na República democrática. O eleitor tem o direito de saber de que modo vota o seu representado”, sustentou. O deputado distrital Chico Leite (PT), um dos defensores do fim da votação sigilosa na Câmara Legislativa, disse que é necessário avançar mais. “O fim do voto secreto parlamentar é o pressuposto de qualquer política séria e a expressão da transparência no exercício do mandato. Quem exerce mandato tem que prestar contas, para evitar as barganhas, inclusive as ilícitas”, argumentou, defendendo votações abertas em todas assembleias legislativas do país.

Saiba mais

Como é hoje?

Estão previstas na Constituição três possibilidades de votação secreta: para cassação de parlamentares, análise de vetos presidenciais e nomeação de autoridades, como procurador-geral da República. A ideia é preservar deputados e senadores de influência externa e permitir-lhes votar com a consciência.

Como é o projeto aprovado pela Câmara?

A PEC, proposta pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PE), extingue o voto secreto somente para cassação de outros parlamentares. Sua tramitação foi acelerada depois dos escândalos envolvendo o senador cassado, Demóstenes Torres. Depois, a tramitação emperrou na Câmara dos Deputados.

Como é o projeto aprovado pela CCJ do Senado?

O senador Paulo Paim propõe o fim do voto secreto nas três possibilidades constitucionais. Para ser aprovado, ainda é preciso passar pelo Plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.

Memória

“Falta de consenso”

O fim do voto secreto é um tema que tramita há tempos no Congresso, mas, como a reforma política, nunca encontrou “consenso” para ir à votação. A decisão sigiliosa é prevista pela Constituição de 1988, com o objetivo de preservar os parlamentares de influências externas ao voto. Na prática, permite também que deputados e senadores não sofram pressão da sociedade civil e tornem o processo legislativo menos transparente.

O momento em que o Congresso esteve mais próximo de extinguir o voto secreto ocorreu após os escândalos envolvendo o senador cassado Demóstenes Torres, alvo da CPI do Cachoeira. Para dar uma resposta à sociedade, que pedia a moralização do parlamento, a PEC 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi desengavetada e aprovada. O texto, entretanto, era mais restrito e previa o fim do voto secreto somente para cassação de mandato. Enviado para a Câmara, a proposta acabou aprovada apenas no fim do mês passado e, ainda assim, só na CCJ. Ainda é preciso analisar no plenário.

Quando a proposta de Álvaro Dias foi aprovada, uma outra PEC, de autoria de Paim, acabou arquivada por ter sido considerada prejudicada. Como os assuntos eram próximos, os senadores entenderam que o objeto da PEC de Paim não tinha mais sentido, por já ter sido analisado na proposta de emenda à Constituição de Álvaro Dias. A manobra evitou que prosperasse a sugestão de Paim, mais ampla que a do senador paranaense. A PEC 20, aprovada ontem pela CCJ do Senado, tem o mesmo teor da matéria arquivada no ano passado.

Fonte: Correio Braziliense