Petistas priorizam financiamento público e PMDB, sistema de votação
Isabel Braga
BRASÍLIA - Ainda sem uma posição formal, já que as bancadas começam a ser consultadas a partir de hoje, PT e PMDB têm prioridades distintas para incluir na proposta de plebiscito para a reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff. Enquanto o foco do PT é em relação ao financiamento de campanhas eleitorais e a validade das novas regras já para os eleitos em 2014, o PMDB defenderá a mudança do sistema eleitoral, com a adoção do chamado distritão (pelo qual são eleitos os que têm mais votos) e o parlamentarismo como sistema de governo. O PMDB propõe ainda que o plebiscito aconteça só no ano que vem, junto com a eleição, com as regras passando a valer mais adiante.
Entre a maioria dos deputados prevalece o ceticismo em relação à realização desse plebiscito. O PT defende o financiamento público exclusivo, mas alguns petistas admitem que já seria um avanço o fim das doações de pessoas jurídicas. Outro ponto considerado fundamental por deputados do PT é fixar um teto fixo para os gastos de campanhas.
O líder da bancada petista, José Guimarães (CE), afirmou que a orientação será fechada em conversas com a bancada e a direção nacional do PT:
- O Rui Falcão (presidente do PT) chega amanhã (hoje) e vamos combinar a orientação. Preferimos o financiamento público exclusivo das campanhas, mas podemos estudar uma proposta intermediária, como o fim das doações de empresas. A ideia é formar uma frente parlamentar ampla para uma reforma menos conservadora e mais popular. Os partidos de esquerda têm enorme responsabilidade neste momento - disse Guimarães, endossando a tese do Palácio do Planalto, de uma consulta enxuta, com quatro ou cinco perguntas.
Para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a principal batalha é garantir que o plebiscito seja realizado com a eleição de 2014. Segundo Cunha, o PMDB ainda está debatendo, mas deverá enfatizar dois pontos da reforma política: voto distritão e mudança no sistema de governo, de presidencialismo para parlamentarismo.
- Não vamos focar no financiamento, ele deve entrar de qualquer jeito. Queremos discutir o sistema eleitoral, defendemos o distritão. E o parlamentarismo. Mas, a primeira batalha é fazer o plebiscito junto com as eleições de 2014.
Indagado sobre o fim da reeleição, Cunha disse que não será a prioridade do PMDB, mas que não tem nada contra a inclusão deste e de outros pontos defendidos por outros partidos. Por isso, defendem um maior número de perguntas. O vice-líder do PMDB, Marcelo de Castro (PI) propôs a coincidência das eleições e o fim da reeleição a partir de 2018.
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é um dos céticos sobre a viabilidade do plebiscito, mas diz que o partido vai discutir a adoção do distritão. No PMDB, é grande a resistência a acabar com as doações de empresas nas campanhas.
- Acho que plebiscito para a reforma política é igual transposição do São Francisco. Vai ficar só no discurso. Essa veia populista de consultar a opinião pública pode ser um tiro pela culatra - disse Danilo Forte.
Ex-presidente do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP) disse que vem trabalhando junto a colegas para uma proposta intermediária de sistema eleitoral. Embora seja a favor do voto em lista, ele entende que o Congresso poderia avançar em torno do sistema distrital misto (sistema alemão), com voto distrital e voto proporcional, mas na legenda. Também disse que o principal é alterar as regras do financiamento:
- Para o PT, o que é decisivo é afastar o dinheiro privado das campanhas. Criar um fundo público, campanhas com um teto fixo e modesto.
Algumas propostas
Lista fechada.
O eleitor vota na lista de candidatos apresentada pelo partido. Os candidatos eleitos serão aqueles que encabeçam essa lista. Uma das críticas é que esse sistema favorece os caciques partidários e tira do eleitor o direito de escolher o seu nome preferido.
Financiamento público.
A proposta é que as campanhas eleitorais dos partidos sejam bancadas por verba pública, retirada de um fundo partidário, para diminuir a influência do poder econômico. Há também propostas de proibir doações por empresas, só permitindo as feitas por pessoas físicas.
Coligações eleitorais.
Hoje, os partidos podem fazer alianças para a disputa proporcional (eleições para vereadores e deputados), a fim de ampliar o tempo de propaganda no horário eleitoral. Críticos dizem que esse sistema leva à criação de "partidos de aluguel", que vendem seu apoio.
Voto majoritário.
Conhecido como "distritão", acaba com os votos na legenda. Só são eleitos os candidatos mais votados.
Fonte: O Globo
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