Uma das mais importantes contribuições à integridade da democracia brasileira foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na nota em que mostrou a impossibilidade de realizar o plebiscito sobre reforma política em tempo de obedecer aos prazos legais estabelecidos pela Constituição para valer na eleição de 2014.
Ao colocar como barreira a Constituição, e salientar que não é possível perguntar ao povo questões que ele não pode resolver, como as que exigem emendas constitucionais no Congresso, o TSE deu balizamento para eventuais tentativas de alterar a Constituição através de plebiscitos, sonho de consumo permanente de um grupo influente do petismo.
Nesse contexto, o desespero da presidente Dilma para levar adiante a proposta de plebiscito sobre a reforma política pode gerar uma crise de graves consequências, com o Palácio do Planalto, acobertado pelo PT, tentando jogar a população contra o Congresso, como se a solução das reivindicações das ruas dependesse do plebiscito. O grau de periculosidade aumenta quando o PT decide não só levar para as ruas centrais sindicais e organizações populares ligadas a ele, como insistir na convocação de uma Constituinte. No dia 25 do mês passado, escrevi a coluna "Democracia direta", sobre o perigo de utilizar consultas populares para ultrapassar o Congresso, e disse que a tendência dominava países da América Latina ditos "bolivarianos", sob a liderança da Venezuela chavista, que se inspirara no livro "Poder Constituinte - ensaio sobre as alternativas da modernidade", do filósofo italiano Antonio Negri.
Pois bem, o professor de Direito Constitucional Adriano Pilatti, tradutor do livro para o português, postou no Facebook nota contra o que escrevi. Juntamente com Toni Negri e Giuseppe Cocco, publicou um artigo no jornal "Valor" supostamente para rebater "as sandices" que escrevi, segundo Pilatti. Nesse artigo, afirmam que nunca falaram especialmente sobre a Venezuela, mas sobre o surgimento de novos governos na América do Sul, e, analisando as manifestações dos últimos dias no país, escrevem que "a teoria do poder constituinte e sua realidade (aquela que está abertamente nas ruas do Brasil inteiro) é uma teoria da democracia radical. Não é contra a representação, mas contra a separação dessa de sua fonte: a soberania popular".
A íntima relação de Toni Negri com Hugo Chávez, o falecido protoditador venezuelano, no entanto, está registrada em um encontro que tiveram em Cumaná, Estado de Sucre, num domingo 5 de fevereiro de 2006, e gravado para o programa Alô Presidente número 246. Quem quiser ver a íntegra pode ir ao Google e, a partir da página 59, encontrará diálogos do que Negri e Chávez entendem por "democracia". Chávez conversa com Toni Negri e diz que o conheceu primeiro através de livros como "O Poder Constituinte", que o fez compreender "o que é o poder constituinte original". Negri agradece e diz que teve "muita sorte" de o seu livro cair "em excelentes mãos. Mãos que levaram a cabo não somente um processo democrático, mas também que puderam levar a cabo com esse livro uma revolução, que é a essência de uma verdadeira Constituição, esse amor que nasce e se transmite através da prática da Constituição".
Negri diz que " é interessantíssimo ver como se desenvolve este processo, esse é o essencial, o que você chama de dar o poder ao povo. Quer dizer, transformar este processo revolucionário em uma verdade, em um processo verdadeiro de dar poder ao povo, o que chamo de uma ação verídica até o povo". Outro aspecto importante, diz Negri, é que um grupo de companheiros, tanto na Itália quanto em toda a Europa e América Latina, está vendo "com muito interesse a experiência venezuelana, a proposta bolivariana, e como se está estendendo pela América Latina". Para Negri, "é importante ver que o inimigo somente pode ser vencido através da luta de classes, da luta de todos nós. A luta de classes nos continentes é minha esperança, poder continuar aprofundando este debate, esta proposta que se está formulando hoje que você chama de socialismo do século XXI e eu poderia também chamar de comunismo".
Chávez agradece a Negri e torna a dizer que a partir do livro "O Poder Constituinte", que o fez entender o poder constituinte originário, está se desencadeando um processo na Venezuela e na Bolívia. "Estamos aqui levando adiante um processo democrático, revolucionário, pacífico. Mas, como já disse antes, é uma revolução "alerta e armada", para destruir a traição à Pátria".
Fonte: O Globo
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