Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Da mortadela ao vinagre

O Congresso Nacional analisará hoje os vetos da presidente Dilma Rousseff a dispositivos de três medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária. O clima de insatisfação na base do governo sugere que serão derrubados. Três deles, em particular, preocupam o governo por causa do impacto financeiro no Orçamento da União. Foram incluídos na pauta pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por pura falta de diálogo com o Palácio do Planalto.

A presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com os líderes governistas para pedir a retirada dos três vetos da pauta, mas Renan não participou da reunião. Ambos tinham um encontro na sexta-feira, que foi cancelado pelo Palácio do Planalto. Ontem, finalmente houve a conversa com Renan Calheiros, que ficou de reunir os líderes e rediscutir a pauta de votação ainda hoje. Dos 128 vetos a serem analisados, Dilma quer que três sejam retirados da pauta.

A MP 609, por exemplo, originalmente tratava da isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta, mas foram incorporados mais de 40 itens pelo Congresso, que acabaram vetados pela Presidente da República. Todos fazem parte das preferências nacionais: mortadela, linguiça, camarão, pão de fôrma, biscoitos, sucos, erva-mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes. É óbvio que houve lobby empresarial para inclusão desses itens na cesta de isenções.

Orçamento

A presidente Dilma alegou violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso, as desonerações foram feitas sem as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras no Orçamento da União. A presidente vetou também alguns artigos relacionados ao setor elétrico. O advogado-geral da União, Luís Adams (foto), está com tudo pronto para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os vetos sejam derrubados.

Médicos

Outro veto polêmico diz respeito ao Ato Médico. Como se sabe, o governo está em guerra com a corporação, que tem um forte lobby no Congresso. Somente na Câmara, há 39 deputados que são médicos. O texto aprovado pelo Congresso restringia aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos. Outros profissionais da saúde — como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos — fizeram campanha pelo veto.

Multa

O veto ao projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa também seria derrubado. Dilma pediu a Renan que o retire da pauta. Alega que o impacto nas contas do FGTS será de R$ 3 bilhões

Desonerações/ Outro veto polêmico é sobre a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Congresso quer que as desonerações feitas pela União sobre impostos federais que compõem o FPE não atinjam as receitas dos estados e municípios. E que as desonerações sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tenham impacto apenas na parte que cabe à União. Renan terá dificuldade para impedir a derrubada desse veto.

Campeã/ A MP 610 foi a recordista dos vetos. Editada para diminuir os efeitos econômicos da seca sobre pequenas propriedades agrícolas, incorporou a MP 601, que desonerou a folha de pagamento de alguns setores, mas não foi votada pelo Congresso e perdeu validade. Um deles impede a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

E o dólar?

O ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto), deve ir duas vezes à Câmara nesta semana. Hoje, estará na Comissão Especial que analisa o marco regulatório de mineração para discutir a garantia dos recursos financeiros para o novo modelo institucional do setor mineral. Na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor ouve o ministro sobre a desoneração de medicamentos. Os dois temas são refresco. Hoje, o que chateia o ministro é falar sobre a alta do dólar.

Estado-maior

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), reuniu ontem o estado-maior de sua pré-campanha. Ao líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), os deputados Júlio Delgado (MG) e Márcio França (SP), além do senador Rodrigo Rollemberg, do DF, relatou o verdadeiro teor de sua conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Padrinho

A escolha do nome de Rodrigo Janot como novo procurador-geral da República, pela presidente Dilma Rousseff, teve o dedo do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Pesou também o risco de outro nome, por não ter sido o mais votado, ser derrubado no Senado.

Guerrilha

O grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP) voltou a atacar propriedades de "brasiguaios". Cinco seguranças da fazenda Lagunita, em Tacuati, cidade da província paraguaia de San Pedro, foram mortos no sábado.

Polícia// Parado na Comissão de Educação, o projeto de criação de um Sistema Único de Segurança virou prioridade para o Ministério da Justiça. O governo quer subordinar as polícias civil e militar estaduais às diretrizes federais e integrar, operacionalmente, as instituições policiais antes da Copa de 2014.

Fonte: Correio Braziliense