Julgamento de recursos dos condenados do mensalão será retomado hoje
Carolina Brígido
BRASÍLIA -O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a mais de dez anos de prisão no processo do mensalão, entregou ontem um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a tese apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski para tentar diminuir a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) seja usada também em seu benefício. Segundo a defesa de Dirceu, a pena do réu por corrupção ativa deve ser calculada a partir da lei em vigor em 2002, com punições mais brandas, sem considerar a mudança da lei ocorrida em 2003, que a tornou mais rígida. Isso porque, para os advogados, o crime teria sido praticado em 2002, e não no ano seguinte, como decidiu o STF no julgamento do ano passado.
O pedido já tinha sido feito nos embargos de declaração apresentados por Dirceu em 1º de maio. Ontem, a defesa refez o pedido, "considerando o debate estabelecido na sessão" de quinta-feira passada, quando Lewandowski defendeu a tese para diminuir a pena de Rodrigues por corrupção passiva. A proposta não conseguiu adeptos durante a sessão e ainda provocou a ira do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que acusou o colega de fazer "chicana". Para Barbosa, o voto de Lewandowski é apenas uma tentativa de atrasar o julgamento dos recursos dos condenados.
No novo texto apresentado ao STF, os advogados de Dirceu afirmam que, no ano passado, o ministro Gilmar Mendes ponderou, em seu voto, que Bispo Rodrigues participou de reunião em 2002 para acertar recebimento de vantagem indevida. Na sessão de quinta-feira, Mendes sustentou que o crime foi consumado em 2003 e discordou de Lewandowski.
A pena por corrupção ativa aplicada a Dirceu foi calculada a partir da regra da continuidade delitiva, quando um mesmo crime é praticado ao longo de muito tempo. Isso significa que o tribunal considerou a última prática do crime, aplicou a pena, e considerou regras previstas em lei para aumentar essa pena. Por essa lógica, não seria considerada a data da primeira prática do crime, o que levaria o tribunal a continuar adotando a lei mais rígida.
Os advogados argumentam que não houve continuidade delitiva, pois Dirceu teria cometido uma única corrupção ativa: o oferecimento de vantagem indevida na reunião de 2002.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, divulgou ontem à noite a ordem do julgamento dos embargos de declaração na sessão de hoje. Primeiro, os ministros vão continuar a análise do recurso do Bispo Rodrigues, que gerou grande discussão entre os ministros na última sessão. Em seguida, será a vez da cúpula do Banco Rural: Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Por último, e se der tempo, o plenário vai julgar os embargos do operador do mensalão, Marcos Valério, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Dirceu se reuniu com petistas
O ex-ministro José Dirceu reuniu outros dois petistas condenados no julgamento do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, em um almoço na sua casa em Vinhedo, na tarde do último sábado. O objetivo era dar apoio aos dois colegas, que ficaram muito abalados com as condenações do ano passado, e não discutir o que correrá na apreciação dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o assunto acabou entrando em discussão. De acordo com um dos participantes, Dirceu mantém a mesma expectativa pessimista em relação às decisões do Supremo sobre o mensalão.
Fonte: O Globo
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