Manobra do PT impede análise de contas de 2003

Partido desistiu de recurso contra multas para evitar que TSE pudesse rever contabilidade do ano do mensalão

Chico de Gois

BRASÍLIA - Numa manobra de última hora, os advogados do PT apresentaram ontem uma petição para desistir de um recurso no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que poderia levar a uma nova análise das contas do partido de 2003, ano em que começou a ser operado o esquema do mensalão.

Com a petição, o partido pôs fim à tramitação no TSE do processo que analisava a contabilidade partidária e que estava aberto na Corte há dez anos. Ficou mantida, então, uma decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia que, em 2010, aprovou a contabilidade do partido daquele ano, mas com ressalvas. E caberá ao PT pagar uma multa calculada pelo TSE em R$ 180 mil.

Na sessão de ontem, os ministros iriam avaliar um recurso do próprio PT que apelava contra a aprovação com ressalvas das contas e a imposição de multa de R$ 50,9 mil, além da obrigação de recolher ao erário R$ 129,9 mil. Até ontem, o PT não aceitava as ressalvas nem queria pagar a multa.

O recurso apresentado pelo PT foi parar nas mãos do ministro Dias Toffoli, que foi advogado da sigla junto ao TSE, em 2003. Toffoli segurou o processo por mais de um ano. Ontem, quando o recurso iria ser apreciado em plenário, o PT enviou a Toffoli petição desistindo do caso. O ministro comunicou a desistência ao plenário, que não pôde debater as contas. No julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, a contabilidade do PT foi considerada fraudada.

Antes de anunciar que o caso estava encerrado, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, pediu licença para se explicar diante de polêmica em torno de pareceres produzidos por técnicos do tribunal. Estes passaram anos recomendando a rejeição das contas e, em 2010, mudaram de entendimento. Ela sustentou que seguiu o parecer técnico e julgou com base no que havia nos autos do processo no TSE. O Ministério Público Eleitoral, segundo ela, concordara com a análise:

- Outras situações não estavam nos autos, embora houvesse referências a diálogos (sobre o mensalão). Foi com base na análise técnica do que estava nos autos que eu me baseei para aprovar as contas com ressalvas.

Depois da aprovação de Cármen Lúcia, um outro parecer técnico chamou a atenção para o fato de que o relatório no qual a ministra havia se baseado deixara de considerar irregularidades que teriam sido cometidas pelo PT, como o mensalão e caixa dois.

"Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados", dizia relatório.

Fonte: O Globo