Joaquim Barbosa agendou para quarta-feira um recurso de Delúbio Soares sobre a viabilidade dos embargos infringentes
Se forem aceitos, esses recursos permitirão que 11 dos 25 condenados no caso tenham um novo julgamento
Severino Motta
BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou ontem que vai decidir na próxima semana se 11 dos 25 condenados do mensalão terão direito a um novo julgamento.
O presidente da corte, Joaquim Barbosa, inseriu na pauta de quarta-feira um recurso da defesa de Delúbio Soares que questiona a viabilidade dos chamados embargos infringentes.
Se aceitos, esses recursos permitirão que um novo julgamento seja feito no caso dos condenados que tiveram ao menos quatro votos favoráveis à sua absolvição. Um exemplo é José Dirceu, condenado por 5 votos a 4 no crime de formação de quadrilha.
Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF, mas não constam da Lei 8.038 de 1990, que regula a tramitação dos processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso os ministros terão de decidir se esse recurso valerá ou não para o mensalão.
Em maio, quando analisou de forma individual o recurso de Delúbio, Barbosa disse que os embargos infringentes não devem ser aceitos pelo STF, alegando tal recurso é "absolutamente ilegal".
"Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", diz trecho de sua decisão.
Como a decisão foi tomada de forma individual, a defesa de Delúbio enviou ao STF um recurso chamado de agravo regimental pedindo para que o plenário se posicionasse.
Caso o STF derrube a viabilidade dos infringentes, a prisão dos condenados pode ficar mais próxima e acontecer logo após o julgamento dos embargos declaratórios, que englobam o primeiro lote de recursos apresentados pelos réus e que não têm poder de reverter condenações.
Esses embargos servem somente para esclarecer eventuais obscuridades, contradições e omissões da sentença. Ministros avaliam que essa fase do julgamento vá durar, no máximo, dois meses.
Mas, caso aceite a legalidade dos embargos infringentes, é grande a esperança dos réus na possibilidade de reversão de algumas condenações, especialmente no crime de formação de quadrilha.
Anteontem, quando o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado pelo Supremo, os dois novos ministros da corte, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, votaram pelo absolvição do político no crime de quadrilha.
Se aplicarem o mesmo entendimento num eventual novo julgamento do mensalão, haverá a possibilidade de reversão da condenação de alguns réus.
Fonte: Folha de S. Paulo
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