quinta-feira, 8 de agosto de 2013

TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa

O repasse de dados sigilosos de 141 milhões de eleitores brasileiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações seriam repassadas à empresa, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da Corte. Ministros que integram o TSE dizem que o compartilhamento de dados é ilegal e será anulado. Cármen Lúcia afirmou desconhecer o acordo - que não passou por discussão no plenário -, mas antecipou que o fornecimento de dados dos eleitores para a empresa "não é aceitável". Segundo o tribunal, as informações ainda não foram repassadas à Serasa, apesar de o acordo de cooperação técnica ter sido publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho.

Presidente do TSE suspende contrato que repassava dado de eleitor à Serasa

Felipe Recondo, Muriângela Gallucci

BRASÍLIA - O repasse.de dados de 141 milhões de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado revelar que informações pessoais de eleitores brasileiros seriam passadas a uma empresa privada, a presidente do tribunal, ministra Cármee Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da corte.

Ministros que integram o TSE já adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado. A presidente do tribunal afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou que o repasse dos dados dos eleitores para empresa privada é um equívoco.. "Realmente, isso não é aceitável^ reagiu Cármen Lúcia. "Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum", acrescentou.

O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam ser abertos se houvesse uma decisão judicial nesse sentido. "Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil", enfatizou. "O TSE é depositário de dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito. Fiquei pasmo com a notícia, liguei imediatamente para a presidente, que também estava surpreendida", disse.

No passado, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal firmaram um acordo com a Justiça Eleitoral para garantir a segurança nas eleições. E naquela ocasião, o repasse dos dados sigilosos foi veiado. Agora, o TSE firmou acordo para passar os mesmos dados para uma empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. "O repasse foi a uma pessoa jurídica de direito privado, o que mais estarrece", disse Marco Aurélio Mello.

Conforme o tribunal eleitoral, as informações ainda não foram repassadas à Serasa. Publicado no Diário Oficial cia União no último dia 23, o acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa foi conduzido no tribunal pela corregedoria durante as administrações das ministras NancyAndrighi e LauritaVaz.

Cármen Lúcia informou que conversou ontem por telefone com a. atual corregedora-geral do TSE assim que soube do acordo. Nancy Andrighi deixou o cargo em abril. "Ela (Laurita) me garantiu que não houve (repasse) 7 não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso", contou a presidente do TSE.

Um dos que assinaram o acordo, o diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, negou que esteja abrindo dados sigilosos. Como contrapartida do repasse dos dados, funcionários do tribunal receberiam da Serasa certificados digitais, espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais,

Para Cármen Lúcia, é estranho que o assunto não tenha sido levado ao plenário do tribunal antes da formalização do acordo entre o TSE e a Serasa. "Quando há uma situação dessa natureza, se faz um processo e se leva ao plenário. Não sei por que destavez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida."

Corregedoria, A ministra LauritaVaz informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que está analisando os termos do acordo. Segundo a assessoria, ela deverá se posicionar sobre o compartilhamento das informações nos próximos dias. A ministra Nancy não se pronunciou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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