TSE julga contas do PT de 2003, ano em que começou o mensalão

Processo é relatado por Dias Toffoli, que já foi advogado do partido

Chico de Gois

Cármen Lúcia. Em 2010, ministra, monocraticamente, aprovou as contas do PT, com ressalvas

BRASÍLIA - Enquanto as atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) estão voltadas para o caso do mensalão e para a troca de agressões verbais entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, a prestação de contas do PT de 2003 vai ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amanhã. O processo é relatado por José Dias Toffoli e foi pautado para ir a julgamento um dia antes de o STF retomar o debate sobre os embargos declaratórios que discutem as penas de condenados no mensalão, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT).

Toffoli foi advogado do PT e, em 2003, atuou para o partido no próprio TSE. Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, monocraticamente, aprovou as contas da legenda, mas com ressalvas. O partido recorreu, e o processo foi parar nas mãos de Toffoli, que o segurou por um ano e só agora o liberou para ir a plenário. Caso as contas sejam aprovadas sem ressalvas, será um argumento a mais para os advogados dos petistas.

Apesar de Cármen Lúcia ter aprovado as contas do PT, uma auditoria interna do TSE constatou, como O GLOBO revelou em junho deste ano, que não havia condições para isso, levando-se em conta que ficou comprovado o uso de caixa dois e o mensalão naquele ano. "Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados", diz o relatório dos auditores do TSE.

Em 2010, após Cármen Lúcia ter aprovado as contas petistas, um outro relatório de auditores chamava atenção para o fato de que outro parecer havia desconsiderado as manifestações do Ministério Público Eleitoral e da Secretaria de Receita Federal. "Não se pode desconsiderar o fato de que existe processo em andamento no Supremo Tribunal Federal para apuração do chamado mensalão, que, dependendo do que lá for decidido, pode colocar em dúvida a segurança na análise das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento revelado pelo GLOBO.

O texto foi produzido antes de o STF ter condenado os envolvidos no mensalão. No julgamento, o Supremo confirmou que os empréstimos registrados nas contas do partidos eram fraudulentos e tinham o objetivo de esconder o esquema de corrupção.

O debate sobre as contas do PT no ano do mensalão expôs o ministro Lewandowski. Na semana passada, a revista "Veja" informou que ele exerceu pressão, quando era o presidente do TSE, para o desaparecimento de pareceres que recomendavam a rejeição das contas. Uma sindicância foi realizada para apurar o sumiço dos documentos e, nos depoimentos, servidores contaram que o ministro convocou reunião para tratar das contas do PT, segundo noticiou a revista. Lewandowski sustentou que não interferiu no trabalho dos técnicos do tribunal que comandava.

Apesar de ter as contas aprovadas com ressalvas, o PT não se deu por satisfeito e quer tirar qualquer mácula à sua contabilidade no ano do mensalão. O relatório da auditoria que contesta a aprovação fez um balanço da tramitação do processo sobre as contas de 2003 dentro do TSE, demonstrando que, desde o início, o partido usou os mesmos argumentos para tentar vencer os pareceres técnicos. Procurado, o PT não quis se manifestar.

Fonte: O Globo