Após acordo com o Planalto, a Câmara aprovou ontem projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.
Câmara aprova royalties do petróleo para Educação e Saúde
Acordo com o governo preserva licitação do Campo de Libra e prevê nova fórmula sobre uso de recursos do Fundo Social
Isabel Braga, Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Para evitar uma nova derrota na Câmara, ministros do governo Dilma Rousseff fecharam ontem a negociação que garantiu a aprovação, à noite, do projeto que assegura 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25%, para a Saúde. A proposta prevê ainda que 50% do dinheiro do Fundo Social, formado com recursos do pré-sal, também serão destinados para as duas áreas. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou a proposta de uso do capital do fundo, e não apenas dos juros, para beneficiar ambas as áreas. Mas ganhou ao conseguir que fosse retirado do texto artigo que poderia causar insegurança jurídica nos contratos de licitação dos campos de petróleo e desconfiança nos investidores.
Pelos cálculos do governo, a proposta da Câmara renderá, nos próximos dez anos, R$ 36 bilhões para a Educação (valor que corresponde, por exemplo, a 44% do orçamento do MEC este ano). No total, a União vai gerar para Educação e Saúde R$ 52 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. O projeto segue agora à sanção presidencial. De imediato, as duas áreas deverão receber cerca de R$ 4 bilhões por ano, nos próximos cinco anos, com a aplicação, pela União, de recursos dos campos do pré-sal já em exploração.
A presidente Dilma defendia que 100% dos royalties fossem para a Educação, e que apenas os rendimentos do Fundo Social fossem usados, sob o argumento de que o fundo é uma poupança estratégica para o governo. Mas foi vencida pela proposta dos deputados, que queriam mais recursos no curto prazo.
O acordo incluiu o compromisso do governo de sancionar o projeto, sem vetos, e dos líderes partidários de discutir uma nova fórmula que permita a migração, progressiva, do uso dos recursos principais do fundo para o dos rendimentos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que participou das negociações, disse que há tempo para discutir a nova fórmula.
- Foi uma vitória histórica para a Educação. Conseguimos preservar a licitação do Campo de Libra, evitar a judicialização e dar maior racionalidade ao debate, mostrando que a Câmara e o Senado tinham razão. Precisamos agora chegar a um ponto intermediário no uso do recurso principal do fundo e dos rendimentos, que garanta a formação de uma poupança estratégica com os recursos do petróleo e que contemple também a geração futura - afirmou o ministro da Educação.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes aliados comemoraram a votação, destacando a disposição do governo em negociar.
- O governo aprendeu que não adianta ficar emburrado num canto. Para mim, foi uma vitória de todos porque o governo dialogou - disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).
O projeto prevê a destinação de royalties do petróleo de contratos já em vigor, vinculando as receitas de contratos celebrados desde 3 de dezembro de 2012, mas que terão exploração efetiva apenas no futuro. E, também, dos recursos do Fundo Social do pré-sal, que só começam a chegar, de fato, em quatro ou cinco anos, com a exploração do Campo de Libra. A licitação desse campo, já dentro do sistema de partilha, deverá ocorrer no próximo dia 22 de outubro.
Para evitar qualquer risco na licitação do Campo de Libra, o governo pediu e a Câmara concordou em retirar do texto artigo que estabelecia a exigência de que pelo menos 60% do excedente em óleo retirado desse campo iria para a União. Hoje, a lei não fixa qualquer percentual, que é decidido de acordo com o potencial de cada campo. O líder do PT, José Guimarães (CE), rejeita a ideia de que o governo foi derrotado:
- Pode até alguém analisar que é mais uma derrota do governo. Não é.
O líder do PDT e relator do projeto aprovado na Câmara, André Figueiredo (CE), afirma que a aprovação do texto garante que, nos próximos 15 anos, a distribuição do Fundo Social será de acordo com o capital dele e não em relação aos rendimentos, o que será um ganho para a Educação.
- A presidente Dilma foi sensível. Viu que não era apenas uma questão política, mas técnica. Ela aquiesceu. O governo cedeu em todos os pontos, e nós cedemos no artigo sexto. Compreendemos a preocupação do governo - disse Figueiredo.
Fonte: O Globo
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