Ex-chefe do gabinete da Presidência em SP cometeu 11 irregularidades, diz órgão ao justificar sua destituição
Resultado de apuração impede ex-servidora de ocupar cargos públicos; advogados de Rose vão recorrer da decisão
Breno Costa
BRASÍLIA - Onze irregularidades, entre elas recebimento de propina, tráfico de influência e falsificação de documentos, selaram a decisão da Controladoria-Geral da União pela destituição do serviço público de Rosemary Noronha, a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.
A medida foi antecipada ontem pela Folha. A destituição sem prazo determinado foi decidida porque entre as irregularidades cometidas por Rosemary estão atos de improbidade administrativa, que garantem a aplicação desse tipo de punição.
Em outros casos, a proibição de trabalhar no serviço público pode ter prazo fixo.
O ato de improbidade cometido por Rosemary, conforme relatório da CGU, aparece, entre outros pontos, no recebimento de uma passagem para um cruzeiro num navio, paga por empresa interessada em audiência com o governador Jaques Wagner (PT-BA).
O processo administrativo estará encerrado com a publicação, hoje, da decisão do ministro Jorge Hage sobre o caso no "Diário Oficial".
Há possibilidade de recursos judiciais. Os advogados de Rosemary alegam cerceamento do direito de defesa.
Os trabalhos da comissão que analisaram o caso de Rosemary foram quase todos baseados nos autos do inquérito policial da Operação Porto Seguro, que descobriu, em 2012, um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo federal.
Rosemary pediu exoneração do cargo em dezembro passado, após ter sido indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha.
O caso ganhou notoriedade pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na época foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Propina
Os irmãos Vieira aparecem na maior parte das irregularidades apontadas pela CGU na conduta de Rosemary. Entre elas, o pagamento de R$ 12.500 para custeio de despesas pessoais de Rose --classificadas como "propina".
Ainda de acordo com a comissão, Rose praticou tráfico de influência ao fazer lobby pela nomeação dos irmãos Vieira para cargos em agências reguladoras. Foi a eles que Rosemary recorreu para que pessoas ligadas a ela fossem nomeadas no governo.
Também pesaram contra Rose, na área de improbidade administrativa, duas supostas falsificações: uma relativa a um contrato que renderia um futuro acordo com a Cobra Tecnologia, empresa ligada ao Banco do Brasil; e outra relativa ao seu diploma de ensino médio.
Além da investigação civil, que será alimentada pelo processo administrativo da CGU, Rosemary já foi denunciada à Justiça Federal no ano passado em ação penal movida pelo Ministério Público por suposta prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Os advogados dos denunciados já apresentaram defesas e o processo está no Ministério Público.
Colaborou Flávio Ferreira, de São Paulo
Fonte: Folha de S. Paulo
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