Criação de siglas de volta ao debate

Validação, na semana passada, de duas novas legendas: o Solidarieade e o PROS: no País reabre a discussão sobre se há excesso de agremiações na política atual

Beatriz Albuquerque

A garantia do pluripartidarismo na Constituição de 1988 representou um grande avanço para o sistema eleitoral brasileiro. A quantidade de legendas partidárias, entretanto, começa a abrir polêmica no País, 25 anos depois da homologação da Carta Magna. A questão é : 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um excesso? Analistas políticos chegam a avaliar que a criação de novas siglas tornou-se um negócio, capaz de funcionar tanto do ponto de vista financeiro quanto do estratégico. Pequenas legendas sem conteúdo programático podem servir como reféns ou instrumento de interesses pessoais ou de grupos.

Apesar da existência de 32 agremiações políticas no TSE, há comumente a ressalva de analistas de que pouca diferença é observada entre as teses e programas , o que restringe as opções de voto do eleitorado. Na semana passada, duas novas siglas foram validadas e incorporadas ao sistema eleitoral: o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado por Eurípedes Júnior (ex-PSL), e o Solidariedade, pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (ex-PDT). Se não tivessem nenhum deputado filiado, receberiam apenas R$ 50 mil por mês do Fundo Partidário. Com bancada, recebem R$ 700 mil por cada parlamentar, além de um acréscimo de dois segundos e meio na propaganda eleitoral televisiva.

Para o cientista político Erinaldo Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), existem duas “vantagens” que estimulam a criação de novos partidos no País. “A primeira é que o presidente da sigla recebe recurso do Fundo Partidário para gerir e, com isso, alguém sai ganhando. E a segunda, é que os partidos pequenos aliados ao governo, conseguem barganhar cargos e quadros”, avaliou.

De acordo com o portal do TSE, o Fundo Partidário é constituído por “dotações orçamentárias da União, multas de penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes for atribuído por lei”.

Dos partidos atuais, o PMDB é o que teve o primeiro registro deferido no País, em 30 de junho de 1981. Em seu programa, defende o compromisso com a democracia, o permanente controle social, a expressão da maioria oprimida e explorada pelo regime econômico e o combate à corrupção e à sonegação. O recém-criado PROS, que conseguiu registro há apenas cinco dias, defende os mesmos pilares democráticos.

Comparando as teses, analisa Ferreira, fica evidente que os novos partidos não representam novas opções para a população. “O sistema proporcional de certa maneira é culpado pelo excesso. Poderia ser uma vantagem termos muitos partidos, porque a competição é necessária para a democracia, mas o excesso é ruim”, diz Ferreira.

Mesmo recebendo o voto dos eleitores nas eleições de 2012, nos últimos meses as bancadas têm sido pressionadas por movimentos sociais organizados e independentes, para aprovarem agendas positivas. “Hoje nenhum partido traduz o sentimento da população brasileira, porque defende os interesses dos políticos e não os dos eleitores”, avalia Ferreira. Em junho, a população foi as ruas para reivindicar melhorias na saúde, educação e emprego, deixando claro em cartazes e bandeiras que não se sentem representadas pela classe política.

Em recente declaração, o professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, afirmou que “quanto mais partidos disputarem o voto do eleitor, melhor”. O problema, segundo Romano, é como essas novas legendas são “produzidas”.

Pensamento semelhante tem o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Cláudio Couto, que entende que a existência de partidos diferentes traz mais representatividade. “A questão é saber se a criação obedece à representatividade ou se é um negócio político. Há partidos que são voltados para a venda de espaço na TV”, questiona.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)