Dinheiro da saúde só no papel

Ministério desembolsou apenas R$ 1,9 bilhão do montante de R$ 10 bilhões previsto no Orçamento deste ano. Situação se repete em outras pastas da área social do governo

Leandro Kleber

BRASÍLIA – Responsável por um dos maiores montantes previstos no Orçamento de 2013, o Ministério da Saúde não consegue usar com eficiência o dinheiro disponível para construir hospitais e comprar equipamentos. A dificuldade em executar o dinheiro reservado para melhorias na infraestrutura dos hospitais se junta à falta de médicos nos postos e aos recorrentes casos de má gestão nos municípios, determinando um cenário desanimador para grande parte da população que depende dos serviços públicos na área da saúde.

Dados do Siga Brasil, sistema de acompanhamento das contas públicas da União, mostram que é grande a dificuldade do Ministério da Saúde e de outras pastas em tirar do papel os projetos previstos. Este ano, o órgão desembolsou apenas R$ 1,9 bilhão em execução de obras de hospitais e compra de equipamentos, de um montante autorizado no Orçamento de R$ 10 bilhões. A quantia aplicada não representa sequer 30% do total estimado para ser usado até dezembro.

Para a estruturação, construção e ampliação de unidades de atenção especializada e básicas de saúde, por exemplo, a pasta previa desembolsar R$ 4,4 bilhões. Porém, até agora, só R$ 88 milhões foram efetivamente repassados – 2% do total. As unidades de pronto atendimento (UPAs) também não escapam da baixa execução orçamentária. O ministério estimou investir R$ 431,6 milhões com a construção e ampliação de 125 UPAs este ano. No entanto, até agosto, nenhum centavo saiu dos cofres da pasta para bancar a programação.

O fato é que o ministério deixou de investir, desde 2010, R$ 22,4 bilhões em obras e equipamentos, que incluem desde ações de saneamento básico em áreas rurais até a compra de insumos para prevenção e controle de doenças. "A falta de investimentos é péssima e demonstra a deficiência do setor. Isso vem ocorrendo há muitos anos. Na época de eleições vemos o tema em evidência, mas não há políticas de longo prazo, independentemente do partido que esteja no poder", avalia o professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília Carlos Augusto Cruz.

Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, especializada na análise do orçamento, avalia que, se a preocupação do governo é melhorar a área de saúde, lançando o Programa Mais Médicos, o setor deveria estar liderando os investimentos públicos. "Constata-se uma execução medíocre há várias anos, o que deixa a saúde atrás de vários ministérios que, supostamente, não mereceriam tanta atenção", afirma. Levantamento feito pela ONG mostra que, entre 2003 e 2012, a pasta deixou de investir R$ 34,2 bilhões.

Outras pastas da área social seguem o mesmo caminho longe do ideal de investimentos. O Ministério da Educação (MEC), responsável por aplicar recursos em instituições federais de ensino, deixou de investir, nos últimos quatro anos, quase R$ 22 bilhões na melhoria do ensino brasileiro. O mesmo ocorreu com o Ministério da Justiça, a quem compete investir em instituições de segurança. Mais de R$ 5 bilhões deixaram de beneficiar o sistema desde 2010. No período, a pasta nunca conseguiu gastar mais de 50% dos recursos previstos para investimentos, que incluem obras de construção e manutenção em presídios e compra de equipamentos para a Polícia Federal, por exemplo.

Ritmo acelerado O Ministério da Saúde admite que investiu apenas R$ 2,1 bilhões este ano de uma dotação prevista de R$ 10 bilhões. No segundo semestre, segundo o órgão, ocorre uma liberação maior de dinheiro. A pasta garante que os investimentos aumentaram 119% nos últimos 12 anos e sustenta que os recursos empenhados nesse período alcançaram a média anual de 99%. O ministério considera, porém, a dotação disponível para uso, e não a autorizada, "sujeita ao contingenciamento anual definido pela área econômica do governo, visando à responsabilidade fiscal". "É importante ressaltar ainda que o Ministério da Saúde cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional 29, que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde", afirma a assessoria.

Já o Ministério da Justiça afirma "não ser correta a interpretação de que a pasta deixou de executar mais de R$ 5 bilhões desde 2010". Segundo a assessoria de imprensa, a pasta deverá empenhar a integralidade dos recursos disponíveis este ano. O MEC argumenta que o Poder Executivo é obrigado a estabelecer limites de movimentação e empenho devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nesse contexto, o MEC, historicamente, tem um percentual médio de execução de seu orçamento de 99% em relação a esses limites", afirma.

Fonte: Estado de Minas