Mensalão o julgamento - Definição do momento da prisão divide STF

Parte do tribunal acha que será preciso esperar mais uma rodada de recursos dos condenados antes de executar penas

Procuradora pode levar pedido de prisão imediata diretamente a Joaquim Barbosa ou submetê-lo ao plenário

Com a aproximação do fim do julgamento do mensalão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a traçar possíveis cenários para o desfecho do processo. Uma das principais dúvidas diz respeito ao momento em que os réus condenados terão de iniciar o cumprimento de suas penas na cadeia.

Em conversas reservadas, parte dos ministros admite que seria possível determinar o envio imediato dos condenados à prisão se o Supremo rejeitar os chamados embargos infringentes, recursos que poderão levar à realização de um novo julgamento.

Na quarta-feira, o STF definirá se esse tipo de recurso é válido. Os embargos infringentes são previstos para casos de condenação por placares apertados. Dos 25 condenados no mensalão, 12 conseguiram pelo menos quatro votos a favor da absolvição --de 11 possíveis-- e podem apresentar esses recursos.

Embora alguns ministros avaliem que a recusa a analisar os embargos infringentes já possa resultar em prisão imediata dos condenados, ministros como Marco Aurélio Mello afirmam que o tribunal precisa aguardar pelo menos mais uma rodada de apresentação e julgamento de recursos antes de determinar o cumprimento das penas.

Há precedentes para os dois casos. Em 2008, o Supremo mandou para a prisão um condenado por assassinato depois de analisar o primeiro recurso que ele apresentou contra sua condenação.

Mais recentemente, no caso do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), o STF aguardou a apresentação de um segundo recurso contra a condenação antes de determinar o envio do parlamentar ao presídio.

Posição decisiva nesta etapa do processo caberá à Procuradoria-Geral da República. Como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem dito a interlocutores que não pretende abrir a discussão sobre a prisão dos condenados, caberá à procuradora Helenita Acioli provocar o tribunal.

Helenita, que exerce interinamente a chefia do Ministério Público Federal porque o novo procurador-geral, Rodrigo Janot, ainda não tomou posse, já avisou que pretende renovar o pedido de prisão imediata se os embargos infringentes forem recusados.

Ela não revelou, contudo, se submeterá o pedido ao plenário do Supremo, logo após os debates sobre os embargos infringentes, ou se seguirá o exemplo de seu antecessor, Roberto Gurgel, que no ano passado, após o fim da primeira fase do julgamento, fez o pedido de prisão diretamente ao ministro Joaquim Barbosa, que é o relator do caso.

Questionada sobre a estratégia que ela pretende usar, a assessoria de Acioli disse que a procuradora ainda está pensando em como agir.

Num dos cenários traçados, um ministro ouvido pela Folha disse acreditar na possibilidade de a procuradora esperar o fim do julgamento e repetir a estratégia de Gurgel. Nesse caso, Barbosa poderia decidir sozinho a prisão imediata dos réus e depois submeter a determinação aos colegas no plenário.

Se o pedido de prisão for submetido ao plenário primeiro, a expectativa dos ministros é de que haverá um debate acalorado sobre o tema. Se Barbosa decidir as prisões sozinho, ministros dispostos a votar pela liberação dos condenados presos poderiam ficar constrangidos.

Há ainda a possibilidade de a corte admitir julgar os embargos infringentes, o que adiaria o desfecho do processo por mais um ano pelo menos, segundo os ministros.

Fonte: Folha de S. Paulo