Ministros cobram rapidez em julgamento de recursos

Para Marco Aurélio, "tudo indica" que decano aceitará embargos

Carolina Brígido

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já dão como certo que o plenário aceitará os embargos infringentes, um recurso que dará a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão o direito a um novo julgamento — entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A votação sobre a validade ou não do recurso ficou empatada na semana passada. O impasse termina hoje com o voto de Celso de Mello, que tende a defender o pedido dos réus.

Ministros da Corte estão preocupados com a duração do novo julgamento e defendem que essa nova fase seja breve. Gilmar Mendes alertou para o perigo de transformar o caso em pizza, se houver ainda mais demora na conclusão do processo.

Se os infringentes forem mesmo aceitos, será sorteado um novo relator para a causa, excluído o atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que o novo relator seja escolhido ainda hoje, se os infringentes forem aceitos, e que leve o processo para o julgamento em plenário logo. A distribuição dos processos no STF é feita por meio eletrônico.

— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir pro-

cesso, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia ficado no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. Pela tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, Marco Aurélio está resignado:

— Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos).

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento.

— Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado amanhã mesmo — afirmou.

Primeiro, o novo relator receberá os embargos infringentes propostos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o único que propôs formalmente o recurso à Corte. Ele pedirá a opinião ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. Será possível o reexame de provas — e, em tese, a absolvição de quem foi condenado no ano passado.

Gilmar Mendes afirmou que, em tese, pode haver mudança no resultado do julgamento de 2012. Isso porque, no ano passado, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso se aposentaram e foram substituídos por Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. No entanto, Mendes disse que não acredita em mudanças drásticas.

— Não tenho expectativa de que haja mudanças. A rigor, há muita lenda urbana em torno desta temática. Por exemplo, de que houve exacerbação de pena — disse.

O ministro também rebateu o argumento de alguns colegas, como Ricardo Lewandowski, de que as penas fixadas para o crime de formação de quadrilha foram altas, com o mero propósito de não haver prescrição e os réus não ficarem impunes. Seria o caso, por exemplo, de José Dirceu, apontado como mentor do esquema de pagamento de propina aos parlamentares no governo Lula.

— O tribunal não fixaria pena para prescrever, até porque não cabia no caso. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar. Segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha — argumentou.

Usual defensor do foro privilegiado para autoridades do STF, Mendes afirmou que o modelo já não atende às necessidades do tribunal, porque a demanda está maior do que a capacidade de julgamento. Segundo ele, se forem aceitos embargos infringentes para ações penais do Supremo, o quadro será de caos generalizado.

Fonte: O Globo