Foi ampla a indignação com o voto da Câmara, que não cassou o deputado Donadon, preso há dois meses na cadeia da Papuda. Voltou às manchetes a preocupação de acabar com o voto secreto nos Legislativos - ou pelo menos de reduzi-lo a um mínimo justificável. Respondendo a uma pergunta minha no Facebook, Pedro Abramovay defendeu o fim do segredo em casos não previstos na Constituição, como a eleição de presidentes das Casas do Congresso e de suas comissões. Uma emenda constitucional deveria acabar com o sigilo na cassação de parlamentares. Poderia ficar o segredo na apreciação de vetos do Poder Executivo - que pode pressionar parlamentares rebeldes - e na escolha de nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF), por ser o órgão que julga os membros do Congresso.
Proponho aqui uma referência histórica. O parlamento mais duradouro do mundo é o inglês, datando de 1265. Desde cedo se dividiu em duas casas, uma reunindo os lordes, isto é, a alta nobreza, enquanto a outra, representando a grande maioria de plebeus, recebeu o nome de Câmara dos Comuns. A maior crise do parlamento se dá no começo do século XVII, quando os reis Stuart tentam fechá-lo ou pelo menos reduzi-lo a um órgão apenas consultivo, que raramente se reuniria - repetindo um fenômeno que então ocorria por toda a Europa, com reis absolutos fechando parlamentos mais ou menos eleitos. O rei Carlos I passa assim 11 anos sem convocar um legislativo. Mas em 1640, diante da necessidade premente de arrecadar impostos, é obrigado a reunir o parlamento. Este decide corrigir os desmandos do rei. Então surge a polêmica que nos interessa.
Os Comuns eram menos importantes que os Lordes. Qualquer lorde podia dirigir a palavra ao rei mas, dos plebeus, só o presidente da Câmara dos Comuns podia fazê-lo, em nome dos deputados. Daí, o nome que tem em inglês o presidente da Câmara Baixa: "speaker". Ele é quem fala. Em latim, era "prolocutor", quem fala em nome de. Ora, um privilégio fundamental dos Comuns era que ninguém soubesse quem tinha dito o quê - para evitar retaliações do rei.
O "speaker" lhe levava informações gerais, mas não devia detalhar os debates e os votos da Casa. Contudo, em 1641, quando os Comuns aprovam - por pequena margem - uma relação circunstanciada de suas queixas do rei, a oposição publica os debates ocorridos e a lista dos deputados que votaram contra o protesto. É a primeira vez que se quebra o sigilo das discussões e votantes, o que, no caso, choca os partidários do rei.
Porque o privilégio dos Comuns valia perante o rei e perante a sociedade. O sigilo das deliberações era em todas as direções. Mas, quando a Inglaterra conhece seu maior processo revolucionário, que resultará na deposição e execução do rei, acaba o sigilo do voto - significando que o povo tem o direito de saber o que fazem seus representantes.
Esse caso, na origem do voto aberto de quem nos representa, coloca a grande questão: aberto ou secreto perante quem? No Império e na República Velha, com o voto aberto, nossas eleições eram fraudadas. Por isso, a conquista do voto secreto do eleitor é um passo democrático decisivo. Ele não tem de prestar contas a ninguém. Já o deputado ou senador deve contas a quem vota nele. O voto secreto do cidadão é democrático, o do parlamentar, não. Porque o parlamentar não vota em seu próprio nome, porém no dos cidadãos que o elegeram.
Mas o voto aberto no parlamento só tem sentido se for mesmo aberto. Explico: sob o estado de sítio, pode ser suspensa a liberdade de expressão. Neste caso, quem saberá como votou um parlamentar - inclusive em questões candentes, como por exemplo a eventual cassação de um colega por pressão do Poder Executivo? Somente o próprio Poder Executivo. Ou seja, sem liberdade de expressão, o voto aberto perde sentido.
Comparo o caso à desobediência civil, que Gandhi tão bem utilizou contra o colonialismo inglês. Não fosse a liberdade de imprensa, quem saberia dos protestos no Hindustão? Por isso mesmo, quando lhe perguntaram o que faria ante Hitler, Gandhi fez sugestões ineficazes. Numa ditadura em que nada se possa divulgar, as ações democráticas de protesto serão esvaziadas.
Mas, se hoje o voto aberto nos parece seguramente o melhor, salvo exceções bem raras, é porque acreditamos na solidez de nossa democracia. Quem no Brasil teme um golpe de Estado, o fechamento do Congresso ou o de algum órgão de imprensa? Por isso, com poucas ressalvas (o sigilo na apreciação de indicações para o Supremo, bem como no estado de sítio e talvez para os vetos presidenciais), precisa ser suprimido o voto secreto nos órgãos legislativos. Devemos pressionar o Congresso para isso.
Dilma Rousseff deveria mudar de imagem ou, talvez, de forma de agir. Na segunda-feira a imprensa dizia que ela reagiu "com irritação" à fuga do senador Pinto da Bolívia; na quinta, que ficou "irritada" com o apagão no Nordeste. Mas sua irritação com as falhas da administração a tornava simpática no primeiro ano de mandato; no terceiro, já não surte esse efeito. Pois não é ela quem responde por seu governo? Irrita-se com quem? O risco do estilo centralizador está em inibir iniciativas; um chefe disposto a melhorar as coisas, como é seu caso, não tem sucesso se centralizar demais as ações, se for duro demais com os subordinados. Pode dar certo em algumas coisas, não nas mais importantes. Nem quando surge um imprevisto - um incêndio numa fazenda do Piauí ou um asilado em La Paz. Provavelmente ela será reeleita, mas seria bom mudar este ponto, que pode inclusive ser falha de comunicação.
Professor da USP
Fonte: Valor Econômico
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