Na base, reações contraditórias entre o direito aos recursos e o temor de impacto eleitoral
Fernanda Krakovics, Luiza Damé e Paulo Celso Pereira
BRASÍLIA - A indefinição com relação ao desfecho do julgamento do mensalão continua deixando apreensivos setores do governo e do PT. Interlocutores próximos da presidente Dilma Rousseff consideraram ontem que a reabertura do julgamento, com a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos infrin- gentes, é um risco. Há receio por causa do impacto imprevisível na campanha de reeleição do ano que vem, com a possibilidade da prisão de companheiros no auge do primeiro turno.
No PT, apesar de o discurso oficial ser de torcida pela validade dos embargos infringentes, há o mesmo receio de "um cadáver insepulto" manifestado de forma reservada. O melhor cenário, para os governistas, seria enterrar logo o caso do mensalão petista, para começar o julgamento do mensalão mineiro, que atinge o PSDB de Aécio Neves (MG).
Defesa dos recursos
Apesar de apreensivo com a repercussão política, um ministro do governo Dilma ressaltou, entretanto, que, do ponto de vista jurídico, haveria o direito ao duplo grau de jurisdição, mesmo sendo o Supremo a instância máxima.
A leitura política é que um novo julgamento prejudica (a ! reeleição da presidente Dilma). Mas não se pode negar o direito aos recursos — disse o ministro petista. Esse aspecto também foi ressaltado pelo senador Jorge Viana (PT-AC):
Como não cabe recurso, a análise dos embargos infrin- gentes é importante para afastar qualquer questionamento em relação ao resultado do julgamento. Entre os petistas, a avaliação não é unânime. Uma parte, solidária ao ex-ministro José Dirceu e aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados à prisão, torce para a reabertura do julgamento, na expectativa de que as pe- 4 nas sejam revistas. Outra ala do partido gostaria de virar a página, preocupada com o | impacto nas eleições do ano | que vem. Para a Dilma é ruim (a reabertura do julgamento) —- afirmou um senador petista.
Seguindo o roteiro traçado desde o início do julgamento, o Palácio do Planalto tenta manter distância do assunto.Os poderes têm soberania, autonomia, e nós temos obrigação de harmonia. Então, por isso, é importante continuar trabalhando, e as deliberações do Supremo Tribunal Federal eu não comento — disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
É uma vergonha, diz aliado
Na base aliada, há quem critique abertamente a possibilidade de o Supremo decidir pela validade dos embargos infringentes.
— É uma vergonha. É o ditado: faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Toda hora o Supremo critica o Congresso, corretamente, e agora vai dar um passo atrás? — criticou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a eventual decisão do Supremo a [ favor da apreciação dos embargos infringentes seria uma vitória de Pirro dos condenados:O assunto continuará vivo em ano eleitoral. Após es-I se alívio inicial, vai haver txma grande exposição negai tiva. E é uma vitória ilusória. Eles continuarão como réus e não há garantia de reversão da pena.
O presidente nacional do DME, José Agripino Maia (RN), afirmou que, diante dos argumentos jurídicos favoráveis a ambas posições, o decano Celso de Mello adote a posição de defensor do interesse da população:
Já vi várias vezes em casos de empate em julgamento de prefeitos no interior o presidente do tribunal dar um voto "da sociedade" O voto de desempate tinha de obedecer a essa lógica. A sociedade vai ficar a semana esperando o julgamento. A expectativa da sociedade e sua crença na Justiça são muito grandes — afirmou Agripino
Fonte: O Globo
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