O PMDB anunciou ontem que pedirá de volta na Justiça o mandato de todos os parlamentares que decidirem deixar o partido e não forem para siglas recém-criadas. A ideia é dificultar a saída de filiados e evitar uma debandada às vésperas de 5 de outubro, prazo para a troca de legenda a fim de disputar as eleições de 2014. A Executiva Nacional proibiu que diretórios municipais e estaduais autorizem a desfiliação sem as penalidades previstas na legislação.
A preocupação do PMDB tem justificativa: cada deputado que deixar o partido levará consigo R$ 700 mil do Fundo Partidário e dois segundos e meio de tempo no programa eleitoral gratuito. "Isso é um freio de arrumação, para evitar constrangimentos. Quem sair ficará sujeito à perda de mandato", explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RO). A medida foi acertada na noite de segunda-feira no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB.
Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), a intenção é criar embaraços para os partidos que têm assediado parlamentares de outras agremiações. "Vou pressionar o plenário da Casa a aprovar uma lei que impeça os partidos recém-criados de ficarem com o tempo de televisão e a fatia do Fundo Partidário dos novos filiados. Esses recursos pertencem às siglas já existentes e que perderam parlamentares", afirmou o peemedebista. "Ninguém mais discute política. A conversa que se ouve é: "Eu tenho 1 minuto (de tempo de tevê). E você, quanto tem?" Isso tem que acabar", defendeu.
A legislação atual permite que o parlamentar deixe a agremiação em que se encontra e migre para legendas em processo de criação. A troca também é permitida quando há fusão ou incorporação de siglas, quando há mudança ou desvio substancial do programa partidário e nos casos de grave discriminação pessoal.
Fonte: Correio Braziliense
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