TSE decide registro do Solidariedade

Paulo de Tarso Lyra, Diego Abreu

Dois debates em curso no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão sacudir o Congresso Nacional a menos de um mês do prazo para filiação partidária dos interessados em disputar as eleições de 2014. Na terça, 10 de setembro, o TSE decide se concede o registro para o Solidariedade, legenda criada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e que poderá atrair até 40 deputados e três senadores. Além disso, o tribunal precisa analisar, ainda sem data para o julgamento, se partidos nascidos da fusão de legendas já existentes poderão atrair parlamentares sem que estes percam o mandato. Até a sexta-feira, 74 deputados já tinham mudado de sigla.

Pela lei da fidelidade partidária, esse benefício só vale para as novas legendas, como é o caso do Solidariedade e da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva e que ainda tenta a confirmação de seu registro no TSE. Se dois partidos já existentes se fundirem, os deputados que migrarem para eles poderão perder o mandato. Além disso, a nova legenda não terá direito ao tempo de televisão e ao fundo partidário. “Essa regra é injusta. Por que dois partidos, que têm votos e já disputaram as eleições, têm um tratamento diferenciado de uma legenda criada apenas para tirar tempo de televisão e fundo partidário dos demais?” questionou o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

A criação do Solidariedade é dada como certa entre seus articuladores. O partido tem diretório em 16 cidades e conseguiu validar 520 mil assinaturas — o número mínimo necessário é de 492 mil. “Se não tivesse sido contestada a tramitação em uma fase intermediária do processo, a legenda já teria sido criada”, disse o presidente interino do partido, Marcílio Duarte.

Ele não quis comentar as notícias de que Paulinho tenha negociado com alguns governadores para que esses atraíssem deputados para o novo partido e, em troca, ganhariam dois minutos no horário eleitoral do ano que vem. Procurado, Paulinho nem sequer comenta a criação da legenda. “Quem cuida disso é o Marcílio.”

Análise

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a examinar, em agosto, uma consulta formulada pelo PPS sobre a fusão de partidos. O voto favorável ao tratamento igualitário foi dado pelo ministro José Antonio Dias Toffoli e o assunto deve voltar a ser tratado nesta semana. O ministro Marco Aurélio Mello, que também votará, alerta que a jurisprudência do tribunal é no sentido de que não cabe a migração em caso de fusão. “Surge uma nova sigla, mas os partidos são os mesmos. Penso que, segundo a jurisprudência do TSE, não cabe a migração, pois o deputado corre o risco de incorrer na infidelidade partidária”, disse o ministro.

Fonte: Correio Braziliense