Assembleia Nacional Constituinte: cronologia

Fevereiro de 1987

Instalação da Assembleia Constituinte

Em meio ao processo de transição democrática do país, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 parlamentares. A sessão solene de instalação foi presidida pelo ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Abril de 1987

Instalação das 8 Comissões Temáticas

Após intensa negociação, ficou decidido que os trabalhos constituintes seriam organizados a partir de um novo sistema de comissões e subcomissões. Os constituintes foram divididos em oito comissões temáticas e uma Comissão de Sistematização. Cada comissão se dividiu em três subcomissões.

26 de Junho, 1987

O Relator entrega o 1º anteprojeto de Constituição

O relator da Constituição, Bernardo Cabral, apresentou o primeiro projeto da Comissão de Sistematização com 501 artigos. O projeto, que reunia os anteprojetos, foi alvo de diversas críticas por apresentar Incompatibilidades entre os textos e inconsistências técnicas.

15 de Julho, 1987

Início da discussão do projeto em plenário

O plenário do Congresso começa a discutir o primeiro projeto. Foram apresentadas 20.791, entre as quais 122 populares.

12 de Agosto, 1987

Ato público para a entrega das emendas populares

A Constituinte garantiu a participação popular por meio da concessão de audiência pública e a apresentação de emendas ao projeto de Constituição, desde que houvesse o apoio de 30 mil eleitores e o respaldo de três entidades. Organizações civis, câmaras de vereadores, assembleias legislativas e tribunais também podiam enviar sugestões.

4 de Novembro, 1987

Primeira manifestação do Centrão

O grupo auto-intitulado Centrão conseguiu o número mínimo de assinaturas para apresentar projeto de resolução de alteração do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte. O bloco suprapartidário reunia os peemedebistas mais conservadores e parlamentares do PFL, PDS, PTB, PL e PDC, insatisfeitos com a ampliação dos direitos sociais e os dispositivos nacionalistas e estatizantes.

3 de Dezembro, 1987

Mudança no Regimento Interno é aprovada

A resolução nº3 - que altera o regimento interno da Assembleia Constituinte - é aprovada. Com ela, o Centrão possibilitou algumas mudanças na Constituinte. A principal delas foi a possibilidade de se oferecer emendas a todos os dispositivos do projeto de Constituição votado pela Comissão de Sistematização. O regimento também facilitou a negociação e os acertos entre líderes e partidos.

23 de Fevereiro, 1988

Início da votação dos Direitos Sociais

Foram aprovados o pagamento de hora extra, férias remuneradas, igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos; proibição de discriminação contra portadores de deficiência; definição da jornada de trabalho em 44 horas; licença-maternidade de 120 dias; licença-paternidade, o direito de greve, entre outros.

3 de Março, 1988

Aprovação do voto aos 16 anos

Com 355 votos a favor, 98 contra e 38 abstenções, o plenário aprovou o voto facultativo para jovens aos 16 anos. A emenda estabeleceu ainda o voto facultativo para os analfabetos e maiores de 70 anos. Nas galerias, jovens comemoraram o resultado cantando o Hino Nacional.

22 de Março, 1988

Aprovação do Presidencialismo

O plenário decidiu pela manutenção do regime presidencialista com 344 votos favoráveis, 212 contrários e apenas 3 abstenções. Pela primeira vez, todos os constituintes estiveram presentes a uma votação. O relator Bernardo Cabral teve dificuldades para terminar o seu parecer favorável ao parlamentarismo por causas das vaias de membros do Centrão.

2 de Junho, 1988

Aprovação do mandato de 5 anos

Com folga, os constituintes aprovaram o mandato de 5 anos para José Sarney, marcando a primeira eleição direta para presidente após o regime militar para o dia 15 de novembro de 1989. A proposta recebeu 328 votos a favor e 222 contra. Foram registradas três abstenções. Quando assumiu a Presidência, Sarney tinha 6 anos de mandato. A participação do governo federal foi decisiva para a aprovação, por meio da distribuição de cargos, verbas e concessões de rádio e TV.

21 de Julho, 1988

Início da votação em 2º turno no Plenário

A votação em segundo turno começou bastante conturbada. O governo federal e empresários pediam mudanças no projeto. Eles temiam que a ampliação de direitos sociais pudesse inviabilizar a atividade produtiva e aumentar a crise econômica. Às vésperas da votação, os constituintes governistas ameaçaram mobilizar 280 votos para vetar o projeto B.

26 de Julho, 1988

Sarney fala na TV

Em pronunciamento na TV e no rádio, José Sarney fez duras críticas ao projeto da Constituição. Segundo ele, o projeto tornaria o país ingovernável, pois aumentaria as despesas públicas, dificultando a superação da crise econômica. Numa referência ao PMDB de Ulysses, Sarney disse que “a Constituição não é de um partido”, como também “não pode ser de uma facção”.

27 de Julho, 1988

Resposta de Ulysses a Sarney

Um dia após o pronunciamento de Sarney, a Assembleia Constituinte aprovou por 403 votos contra 13 e 55 abstenções o Projeto B. Antes da votação, Ulysses fez um discurso contundente em defesa da Constituinte, que foi exibido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. “A Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade”. Ao final do discurso de 12 minutos, o deputado comandou um viva à Constituição.

2 de Setembro, 1988

Fim da votação em 2º turno do projeto de Constituição

A crise econômica e a proximidade das eleições municipais aumentavam a pressão pela conclusão do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. Ulysses imprimiu um ritmo intenso de trabalho no Congresso. Após 38 sessões e 288 votações, o projeto C com 313 artigos foi aprovado no plenário durante a madrugada.

22 de Setembro, 1988

Plenário aprova redação final da Constituição

Em sua 1.021ª votação, a Assembleia Nacional Constituinte aprova por 474 votos contra 15 (todos eles constituintes do PT) e seis abstenções o projeto D, a redação final da Constituição com 315 artigos.

5 de Outubro, 1988

Promulgada a Constituição

Em sessão solene, Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Cidadã, foi promulgada com festa no Congresso. O texto final ficou composto por 315 artigos, dos quais 245 distribuídos por oito títulos das disposições permanentes e 70 nas disposições transitórias.