O céu é o limite
A Câmara concluiu a votação da chamada minirreforma eleitoral, com a análise dos destaques que ficaram pendentes desde a aprovação do texto-base na semana passada. As principais mudanças discutidas ontem se referem à propaganda política nas ruas. Com as novas regras, fica proibida a colocação de cartazes e de bandeiras tanto em propriedades privadas quanto em locais públicos, como postes e viadutos.
Também foram vetados os outdoors, inclusive os eletrônicos, e o uso de bonecos. A ridicularização de candidatos na propaganda eleitoral foi outro ponto proibido pelos deputados. No entanto, ficam permitidas as bandeiras nas laterais de avenidas, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e de pedestres.
Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base, que estabelece prazo de até 60 meses para o pagamento de multas eleitorais a candidatos e a partidos. Também proíbe doações de empresas concessionárias de serviços públicos e não considera propaganda antecipada a participação de pré-candidatos em debates nos meios de comunicação.
Os deputados ainda retiraram do texto aprovado no Senado a redução do uso do Fundo Partidário para manter fundações e cursos internos e a restrição à contratação de cabos eleitorais. No entanto, os parlamentares mantiveram a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita ser acompanhada do valor pago pelo anúncio. Como a matéria sofreu alterações, precisará ser votada novamente no Senado.
Líder do PCdoB na Casa, a deputada Manuela D’Ávila (RS) considerou as mudanças “rasas”. “Mesmo dentro dessa minirreforma eleitoral, existem algumas matérias que poderiam ter mais substância na transformação da política brasileira, como o limite de gasto nas campanhas, mas o plenário decidiu por não enfrentar minimamente temas estruturantes da política”, criticou. Segundo ela, o projeto representa um retrocesso, pois restringe a liberdade de expressão da população. “Nós não temos o direito de calar os brasileiros dentro das suas próprias casas, nem no período eleitoral”, pontuou.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), discorda da colega e diz que a proposta não interfere nos direitos individuais, apenas evita os abusos econômicos. “Não tem sentido aqueles que defendem limitação de gasto de campanha querer votar para manter placas caras”, argumentou.
Prazos
Apesar de a legislação eleitoral determinar que qualquer mudança na lei precisa ser aprovada um ano antes do pleito para ser válida, alguns deputados acreditam que o projeto votado ontem poderá ser aplicado já em 2014, e não apenas em 2016. Eduardo Cunha argumenta que, como nem todos os pontos modificados interferem diretamente no processo eleitoral, as normas poderiam, em tese, valer para a disputa do próximo ano.
Ministro participa de audiência
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou ontem que nenhum contrato será assinado pela pasta com ONGs até que um novo modelo de convênios esteja pronto, mas não há prazo para concluir a redação do marco. Dias também confirmou, durante audiência pública na Câmara, que os repasses de R$ 623 milhões a 408 convênios estão suspensos por mais 30 dias, além dos 30 iniciais, até que os contratos sejam fiscalizados. A visita do ministro ao Congresso se deu um mês depois de deflagrada a Operação Esopo, da Polícia Federal, que escancarou um esquema de desvio de recursos na pasta. Na segunda-feira, o Correio mostrou que apenas duas entidades suspeitas receberam, em 2013, mais recursos do que os 19 município beneficiados com repasses diretos da pasta.
Fonte: Correio Braziliense
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