Ministro do TSE aponta abusos

Gilmar Mendes quer investigar indícios de aparelhamento nos cartórios

Isabella Souto

Único ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votar a favor do pedido de registro da Rede Sustentabilidade – partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva –, Gilmar Mendes afirmou ontem que houve "abusos" por parte dos cartórios eleitorais ao analisar as assinaturas de eleitores coletadas pelos defensores da legenda. Ele argumentou que cerca de 90 mil assinaturas foram invalidadas pela Justiça Eleitoral sem qualquer fundamentação. Em seu voto na noite de quinta-feira, quando a criação da legenda foi rejeitada, o ministro defendeu que esses casos deveriam ser revistos.

"Em alguns locais, ou invalidaram quase todas as assinaturas ou não responderam, o que sugere ou uma ineficiência (dos cartórios) ou a partidarização", disse o ministro ontem, em Belo Horizonte, onde participou do encerramento de 2º Congresso Internacional de Direito do Estado. Gilmar Mendes citou como exemplo as zonas eleitorais de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. Das cerca de 50 mil adesões coletadas nas cidades, 20.282 assinaturas passaram por um triagem e foram entregues à Justiça Eleitoral. Desse total, 52% foram reprovadas.

Para Gilmar Mendes, a Corregedoria do Judiciário deverá averiguar o funcionamento dos cartórios e se há algum indício de aparelhamento. Na avaliação do ministro a discussão sobre a criação da Rede Sustentabilidade deveria levar em conta não apenas o número mínimo de assinaturas previsto na Constituição Federal: 491 mil. "Partidos com características meramente formais foram reconhecidos e um com vitalidade, com base social, com alguma tradição, acabou rejeitado. Não se trata de dizer que a minha posição está correta e que a dos meus colegas está errada. O que estou dizendo é que temos que ver isso num contexto mais amplo. Por isso, fiz questão de dizer que estamos julgando um caso com peculiaridades. Até aqui esse partido tem sido objeto de muita atenção por parte dos vários setores", justificou.

O ministro lembrou ainda que no início do ano chegou a tramitar no Congresso um projeto de lei que restringia o acesso de novas legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito – o que tornaria praticamente inviável o lançamento de candidatos por novas legendas em 2014. Na ocasião, os idealizados da Rede chegaram a reagir à matéria, acusando o governo, que declarou apoio ao projeto, de "golpe contra a democracia".

"Tentou-se fazer uma lei para retirar (da Rede) benefícios que foram dados para o partido do Kassab", ponderou. Ele referia-se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de agosto do ano passado, dando ao Partido Social Democrático (PSD) – criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab – maior participação na divisão dos recursos do fundo, proporcional ao número de votos válidos obtidos pelos candidatos à Câmara dos Deputados que migraram para a sigla. À época, o PSD saltou da cota mínima, de R$ 40 mil, para uma fatia de cerca de R$ 1 milhão.

Fonte: Estado de Minas