Parlamentares do PSDB reclamam que o Planalto excluiu o trecho combinado com a base governista para a aprovação da medida provisória no Congresso. Proposta derrubada por Dilma previa a criação de uma carreira de Estado específica para a classe médica
Julia Chaib
Um veto da presidente Dilma Rousseff à Lei do Programa Mais Médicos desconsiderou um acordo feito no Congresso e irritou parlamentares da oposição. O texto, sancionado na terça-feira e publicado ontem no Diário Oficial da União, não tem o artigo que abria a possibilidade de intercambistas do programa ingressarem em uma “carreira médica específica” após os três anos de trabalho na iniciativa. Para deputados da oposição e integrantes de entidades médicas, o trecho vetado implicaria na criação de uma carreira de Estado, com entrada por meio de concurso público.
A alteração havia sido feita na Câmara, na semana retrasada, por uma emenda do PSDB, acrescentada após reunião entre o Conselho Federal de Medicina e parlamentares com o relator, Rogério Carvalho (PT-SE). Na ocasião, a entidade médica afirmou concordar com a emissão de registro profissional para os intercambistas do projeto pelo Ministério da Saúde — outra alteração feita no Congresso —, com a condição de que o governo se comprometesse a criar uma carreira de Estado para a categoria em até três anos, o que também pode ser feito por meio de projeto, conforme acordo com líderes da base aliada.
O trecho derrubado pelo Planalto dizia que “a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica.” O Planalto justificou o veto com o argumento de que a lei restringiria aos profissionais formados no exterior a entrada em carreira não prevista “no ordenamento jurídico brasileiro”, sem amparo constitucional. A justificativa diz também que o trecho contrariava a lógica do programa. “Primeiramente, porque estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas em razão da inexistência da regulamentação de que trata o artigo 37, inciso I, da Constituição. Em segundo lugar, a medida veda o exercício profissional dos intercambistas de maneira perene e fora do âmbito do projeto.”
“Ginástica”
Para o deputado que propôs a emenda, Carlos Sampaio (PSDB-SP), a suspensão do trecho representa a falta de vontade do governo em criar uma carreira médica estatal, que tem sido uma das principais reivindicações da categoria. “O governo fez uma verdadeira ginástica para tentar justificar que a emenda é inconstitucional. No entanto, só a vetou porque ela não é de interesse do governo. Ou seja, entre o interesse público e o do seu governo, a presidente Dilma optou pelo segundo. Isso é inaceitável”, disse, em nota enviada pelo partido.
Segundo Sampaio, o PSDB votou favoravelmente ao programa por entender que é uma necessidade real o aumento no número de médicos no país, mas ressalta que são necessárias outras ações para melhorar a área. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, também se mostrou bastante irritado com o veto. “Eu já tinha alertado, conheço bem como funciona. Governo não cumpre palavra em acordos”, disse em uma rede social. Caiado afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 454, que trata do assunto, escrita por ele, tramita desde 2009 no Congresso e o “governo se recusa a votar”. O deputado escreveu ainda que o Conselho Federal de Medicina teria traído a classe por ter acreditado em um acordo com o Planalto.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina informou ontem que a demanda não foi traduzida corretamente no texto pelo relator e que “o governo não quebrou compromissos assumidos com o CFM, mas com sua base aliada no Congresso”.
Fonte: Correio Braziliense
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