O nome conta a história pela metade: minirreforma. As mudanças nas regras eleitorais propostas pela Câmara dos Deputados e ainda a serem examinadas pelo Senado são realmente mínimas, mas de reforma não têm nada.
Seria um caso típico de irrelevância aguda não fosse, sobretudo, um acinte o fato de suas excelências providenciaram alterações que transitam entre o superficial e o mais deslavado corporativismo.
O modelo atual está aos pandarecos, como concordam todos, representantes e representados. Diante da falência escancarada, da insatisfação explícita da sociedade, o que fazem os parlamentares?
Aprovam uma serie de modificações das quais políticos e partidos serão os únicos beneficiados e acrescentam a elas algumas perfumarias, a título de disfarce que não disfarça coisa alguma.
À falta de disposição de enfrentar questões realmente importantes e que alcancem a esfera das relações entre eleitos e eleitores, os parlamentares decidiram propor um parcelamento de dívidas eleitorais com prazo a perder de vista e mais liberdade para que possam manipular os recursos do fundo partidário como bem lhes convier.
Se aprovada pelo Senado, a lei permitirá que as multas sejam pagas em até 60 vezes, sendo que cada parcela não poderá ultrapassar 10% dos rendimentos do devedor. Fosse pouco, passa a vigorar a seguinte regra: os repasses do dinheiro do fundo não podem ser suspensos no segundo semestre de anos eleitorais. Em nenhuma hipótese, o que inclui casos em que houver irregularidades.
Junto a isso, o projeto reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral e aumenta autonomia dos partidos para usar as verbas.
Mas, preocupados que estão com a poluição visual das cidades e empenhados na redução dos gastos, os deputados propõem que se proíbam a afixação de faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em espaços públicos ou particulares. Ah, também não podem ser usados bonecos como peças de campanha.
E assim nossos parlamentares dão por respondidas as demandas da sociedade no que tange ao aperfeiçoamento do sistema político, partidário e eleitoral. Parece piada, mas lamentavelmente não é.
Colateral. A antecipação da campanha eleitoral definitivamente não foi uma boa jogada para o governo. Deflagrada em fevereiro, quando o ex-presidente Lula afirmou que o projeto do PT era a reeleição de Dilma Rousseff e não a volta dele à Presidência, a ofensiva acabou dando à oposição um espaço na imprensa que ela não teria em tempos, digamos, "normais".
Sem a abertura dos trabalhos, Dilma continuaria em destaque pela natureza do cargo, só que reinando absoluta. Com a vantagem de que não teria cada passo ou ato seu avaliado pelo viés eleitoral. Pelo menos não na dimensão que é feito hoje em decorrência da antecipação.
Lula ainda poderia manter unida por mais tempo a tropa aliada para além das fronteiras do PT na expectativa de que voltasse e os candidatos de oposição não seriam convidados a dar opinião a respeito de tudo.
Seriam, no máximo, um senador, uma ex-senadora e um governador como quaisquer outros.
Quites. Independentemente das vantagens e desvantagens do negócio - assunto para especialistas -, a concessão do campo de Libra à exploração pela iniciativa privada pode significar um avanço no campo político: a descriminalização do tema na próxima campanha eleitoral.
Debatezinho medíocre e obsoleto esse em que o PT "acusa" o PSDB de privatista e os tucanos rebaterem "acusando" os petistas de fazerem o mesmo.
Se for para discutir os males e os benefícios da privatização, os candidatos poderiam começar por abordar a devolução ao Estado dos instrumentos usurpados para uso privado daqueles que ocupam o poder.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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