Câmara desafia Supremo sobre cassação de Genoino

Para presidente da Casa, decisão sobre perda de mandato cabe ao Legislativo

Câmara contraria STF e pode julgar Genoino no plenário

Ordem do Supremo para cassar mandato de deputado será descumprida

Petistas trabalham nos bastidores para evitar processo, que dificilmente seria concluído neste ano

Márcio Falcão, Ranier Bragon

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve oficializar hoje a decisão de descumprir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e petistas articulam nos bastidores livrar o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) da cassação.

Preso desde a sexta-feira em decorrência de sua condenação no mensalão, Genoino deveria perder automaticamente o mandato, segundo decidiu o Supremo.

Mas ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rechaçou essa possibilidade e disse que a decisão final cabe ao plenário da Casa, que pode cassar Genoino ou mantê-lo na função.

Os sete deputados da Mesa Diretora, órgão máximo de decisão da Câmara, se reúnem na manhã de hoje, sendo que cinco deles já declararam que não pretendem acatar a ordem do STF.

"Nosso entendimento é que cabe ao Legislativo a palavra final", afirmou o presidente da Câmara.

Com isso, a tendência é que a Mesa determine apenas a abertura do processo de cassação, que prevê análise inicial na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com amplo direito de defesa a Genoino, e votação final pelo plenário. Para haver a cassação, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Em agosto, eles livraram da cassação o colega Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia.

Integrantes do PT, porém, defendem que a Mesa não abra nem o processo. Um dos representantes do PT na Mesa, o deputado André Vargas (PR), afirma que Genoino ainda tem recursos a serem analisados pelo Supremo.

"Não podemos agir como Barbosa age", disse Vargas, referindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Caso o processo seja aberto assim mesmo, o PT aposta nos bastidores num desfecho que livre Genoino do risco de cassação e da consequente inelegibilidade até 2023.

A tramitação do processo na CCJ pode durar mais de dez sessões, o que dificilmente deixaria o caso pronto para votação no plenário antes do recesso do fim de ano.

Genoino, que tem 67 anos, está licenciado da Câmara por causa de problemas de saúde --ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca no meio do ano-- e pediu aposentadoria por invalidez.

Se o pedido for atendido em janeiro, como espera o PT, o processo de cassação seria automaticamente extinto, segundo entendimento da assessoria da Câmara.

É possível também que a abertura do processo seja adiada por um pedido de vistas do caso. O PT possui dois deputados na Mesa, Vargas e Antonio Carlos Biffi (MS).

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele continua a receber o salário de deputado, de R$ 26,7 mil por mês.

A definição sobre quem tem a palavra final sobre o mandato dos condenados é tema de divergência no próprio STF, que recentemente reviu a posição adotada no mensalão ao julgar outro processo, admitindo que a palavra final cabe ao Legislativo.

Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse que "há divergências de interpretação" do tema e que não está claro se é possível responsabilizar criminalmente o presidente da Câmara por estar descumprindo decisão judicial.

Fonte: Folha de S. Paulo