Levantamento do Ministério da Previdência revela irregularidade em fundos de pensão estaduais e municipais
Fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam perdas nominais de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas entre 2009 e 2013, revela levantamento do Ministério da Previdência, realizado a pedido do Estado. O prejuízo é atribuído em parle a esquemas criminosos e à adoção de práticas que burlam regras estabelecidas pelo governo federal, informa Andreza Matais. O relatório do ministério aponta que "fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvio de recursos" e ""colocando em risco a solvência de todo o sistema". Os nomes dos fundos não foram divulgados. Desde o ano passado, o ministério encaminhou 200 relatórios à Polícia Federal, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários para investigar irregularidades
Fundos de servidores nos Estados e municípios têm prejuízo de R$ 528 mi
Aposentadoria em xeque. Levantamento do Ministério da Previdência a pedido do "Estado" indica que rombo foi provocado por aplicações irregulares, desrespeito a regras do BC e ligação com esquemas criminosos, como o desmontado pela Operação Miqueias.
Andreza Matais
BRASÍLIA - Fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam prejuízo de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas de 2009 a 2013, conforme levantamento do Ministério da Previdência feito a pedido do Estado. Esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central potencializam o rombo. Essas e outras irregularidades colocam em risco o Regime Próprio de Previdência (RPP), segundo documento do ministério, ao qual a reportagem obteve acesso.
O relatório aponta que, neste ano, auditorias conduzidas pela pasta identificaram que "fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvios de recursos" e "colocando em risco a solvência de todo o sistema". Os nomes desses fundos não foram divulgados.
O levantamento do prejuízo nominal acumulado feito pelo ministério revela que as perdas apuradas pela pasta são dez vezes maiores do que o investigado na Operação Miqueias, desencadeada pela Polícia Federal em meados de setembro tendo como foco desvios ocorridos em 15 municípios. Esse valor abrange apenas três Estados - Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima - e 72 municípios, com aplicações feitas entre 2009 e 2013. Os auditores chegaram a esse valor estimando qual deveria ser hoje o patrimônio desses fundos com base em suas aplicações originais, levando em consideração a oscilação da economia no período.
Entre as irregularidades identificadas nos RPPs estão o direcionamento de investimentos para fundos criados apenas para explorar a conta do Estado ou município, aplicação de mais recursos do que o permitido pelas regras do mercado financeiro e a utilização de fundos considerados de alto risco.
Do ano passado até agora, o ministério encaminhou 200 relatórios à PF, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Ministério Público e Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). A lista de investimentos suspeitos e outras irregularidades aponta o envolvimento dos RPPs com: apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e até a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários.
Com base em parte desse material, a PF descobriu a atuação de um esquema criminoso que tinha como foco direcionar investimentos dos RPPs. Ou seja, dinheiro da aposentadoria de servidores municipais e estaduais estava sendo aplicado em determinados fundos não com base em critérios técnicos, mas mediante o pagamento de propina.
Perdas. Essas perdas se concentram em seis fundos de investimento. Em comum, todos tinham papéis de bancos liquidados pelo BC nos últimos dois anos: BVA, Panamericano, Rural e Schain.
O FI Diferencial, fundo de renda fixa de longo prazo, tinha papéis do Rural, BVA e Panamericano. A perda nominal para os 42 RPPs que aplicaram recursos aí foi de R$ 258,2 milhões. A PF descobriu que o fundo estava no portfólio da Invista, consultoria financeira do esquema criminoso que corrompia agentes públicos e políticos em troca de investimentos em várias partes do País.
O RPP do Estado do Tocantins, por exemplo, investiu nesse e em outros fundos suspeitos pela PF e registrou prejuízo de R$ 153 milhões, o maior valor entre os demais regimes próprios que também tiveram perda.
Um dos problemas identificados pelo ministério é a aplicação de recursos em porcentual maior do que o permitido pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do BC. Conforme a investigação da PF, quanto mais os RPPs investiam, mais propina era paga aos gestores e políticos. "O grande problema é que alguns RPPs se entusiasmaram e foram aplicando mais do que podiam. Sabendo que tem um limite, por que investiram a mais? O limite é uma forma de proteção dos fundos", afirmou Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), vinculado ao Ministério da Previdência, e responsável pelas auditorias.
Entre as irregularidades encontradas estão, ainda, aplicações de RPPs em fundos de investimento que têm alta concentração em apenas um papel. É o caso do NSG Varejo de Participação, que tem 98,3% dos ativos concentrados na Brasil Foodservice Group S/A - holding controladora do restaurante Porcão. E também do Conquest Fundo de Investimento e Participações, que tem 83,06% da carteira aplicada em ativos de emissão da Sala Limpa Serviços e Comércio S.A., uma empresa de lavanderia.
Mas nesses casos, segundo o ministério, não houve prejuízos financeiros. "A preocupação é a concentração que, dependendo da empresa, talvez não dê a resposta que o fundo deseja", afirmou Guimarães.
Perfil. As auditorias do ministério indicaram mudanças no perfil das aplicações dos RPPs nos últimos anos. Eles trocaram investimentos em fundos cujas administradoras faziam parte de conglomerados dos bancos de primeira linha por aquisição de cotas de fundos geridos por entidades de pouca representatividade. Em 2011, observou-se que as RPPs passaram a aplicar em fundos de investimento em crédito privado, sem efetuar uma análise apropriada dos riscos envolvidos nestas aplicações.
Ativos
No Brasil, existem 2 mil fundos de pensão municipais, com cerca de R$ 180 bilhões em ativos. Desse valor, aproximadamente 50% estão aplicados no mercado financeiro.
Acima do Limite
"Alguns RPPs (Regime Próprio de Previdência) aplicaram mais que podiam. Sabendo que tem um limite, por que investiram a mais? O limite é uma forma de proteção dos fundos"
Otoni Gonçalves Guimarães
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, VINCULADO À PREVIDÊNCIA
ROMBO
Auditorias apontam meio bilhão de prejuízo em fundos de pensão de servidores estaduais e municipais
Como funcionava o esquema:
1. Prefeitos, secretários estaduais e captadores de clientes para os de fundos de pensão eram cooptados para direcionarem investimentos em determinados fundos
2. A propina paga era um porcentual do valor aplicado nesses fundos; por isso, os investimentos ultrapassavam o porcentual permitido pela legislação. A depender do tipo de fundo, os RPP têm um limite de investimento de recursos próprios.
3. Várias aplicações eram feitas muito acima do permitido. O ministério identificou no fundo Roma CP, por exemplo, 24 investimentos acima de porcentuais permitidos
A INVESTIGAÇÃO
Ao apurar por que o dinheiro da aposentadoria dos servidores foi aplicado nesses e em outros fundos, o Ministério da Previdência Social identificou casos em que Estados e municípios investiram dinheiro da aposentadoria dos servidores em fundos que têm grande concentração de papéis numa mesma empresa, o que oferece risco.
PREJUÍZO À PREVIDÊNCIA
Os 6 fundos de investimento provocaram prejuízos de R$ 528, 17 milhões a Regimes Próprios de Previdência (RPP) de Estados e municípios entre 2009 e 2013
O dinheiro dos RPP foi investido em papéis dos bancos BVA, Panamericano, Rural e Schain, que sofreram intervenção do Banco Central, o que causou o prejuízo milionário aos fundos de previdência de servidores.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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