quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Governo derrota emenda que dobrava verba Saúde

Texto apresentada por tucano dobrava total de recursos destinados pela União à saúde e foi defendida por quase todos os partidos

Maria Lima, Júnia Gama

BRASÍLIA - Com uma manobra governista para esvaziar o plenário do Senado, o governo derrotou na noite desta terça-feira a emenda do PSDB à PEC do Orçamento Impositivo, que duplicava os gastos da União com a Saúde. O texto rejeitado determinava que o orçamento para o setor passe de R$ 64 bilhões para R$ 128 bilhões, o que o governo não aceita. O texto aprovado hoje manteve os 15% da receita corrente líquida da União para a saúde, em cinco anos.

A manobra ocorreu no âmbito da votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a destinação de 1,2% da receita corrente líquida da União para às emendas parlamentares. Para diminuir o impacto da medida, o Palácio do Planalto conseguiu incluir no texto que metade desses recursos será destinada para a área da Saúde. O plenário do Senado concluiu a votação em segunda turno e a matéria voltará para a Câmara dos Deputados, já que houve alterações no texto.

Assim, cada deputado e senador terá a garantia de liberação de R$ 12 milhões para obras e programas no Orçamento da União. Atualmente, o Orçamento da União é considerado por deputados e senadores uma "peça de ficção", já que o governo bloqueia a maior parte dos recursos destinados às emendas parlamentares.

No encaminhamento da votação, praticamente todos os partidos, inclusive o PMDB, defenderam a emenda do tucano Cícero Lucena (PB), que aumentaria o percentual para a saúde, defendida com ênfase pelo senador e presidenciável Aécio Neves (MG). Diante da possibilidade de derrota, os líderes do PT e do governo conseguiram esvaziar o plenário, e a emenda foi derrotada, provocando reações da oposição.

Relator da PEC do Orçamento Impositivo e líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o governo não tem como arcar com os R$ 128 bilhões propostos pela oposição:

- Essa emenda representa uma expectativa de recursos sem a respectiva reciprocidade no Orçamento da União. Ora, todos nós defendemos mais recurso para a saúde. O importante é saber se esses recursos têm fonte orçamentária viável, segura, para que nós possamos aqui estar apresentando uma emenda que não represente um cheque sem fundo - disse Braga.

Cícero Lucena questionou a presidente Dilma Rousseff por não consultar a população sobre o percentual desejado para a saúde e afirmou que, se isso ocorresse, o resultado seria ainda maior que 18%.

- Porque é que a presidente Dilma Rousseff não propôs um plebiscito para votar se o governo federal deveria garantir 15 ou 18% para a saúde? Eu tenho certeza absoluta, se nós fizéssemos um plebiscito hoje de quantos por cento o povo brasileiro gostaria para a saúde, ele queria mais do que 18% - pontuou o senador.

Na semana passada, o requerimento da oposição foi aprovado por 39 a 28. Era necessária maioria simples. Dos votos favoráveis, sem contar o PSB, 18 foram da base aliada, sendo dois do PT: Humberto Costa (PE), que é ex-ministro da Saúde, e Paulo Paim (RS). Para aprovar essa emenda, a oposição precisava garantir o voto favorável de 3/5 do Senado, ou seja, 49 votos.

- Alguns me sugeriram que eu não viesse ao plenário, que eu arrumasse algo para fazer em algum ministério ou nem viesse para Brasília. Mas faço questão de dizer que as posições que adoto eu as adoto com clareza. Vou votar com a base do governo porque entendemos que há, de fato, limitações para executar essa proposição. O pior dinheiro é aquele que não pode ser pago - justificou o petista Humberto Costa.

Fonte: O Globo

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